Não cabe ao Ibama e ao MMA influência sobre licenças para óleo e gás, diz Marina Silva

RIO — A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse que não cabe à pasta exercer influência sobre a liberação de licenças para atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. 

“Do contrário, não seriam técnicas”, afirmou. 

A fala foi divulgada em uma nota nesta quinta-feira (6/2), em meio à expectativa sobre a resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao recurso da Petrobras no pedido de licenciamento para a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial. 

A ministra afirmou que a análise do órgão ambiental tem natureza técnica, com atenção aos aspectos socioambientais do projeto. Reconheceu também a alta complexidade ambiental do caso. 

“Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos”, disse. 

Ela destacou que a definição de política energética do país cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) integra o conselho, assim como outros 16 ministérios. 

“Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”, afirmou a ministra. 

“Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano”, acrescentou. 

Silva lembrou ainda que a primeira tentativa de licenciamento para uma atividade de uma empresa do setor privado na região foi negada pelo Ibama em 2018, no governo Michel Temer.

Em maio de 2023, o Ibama negou o pedido de licença da Petrobras, que optou por reapresentar o projeto. 

Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a companhia já cumpriu todas as exigências do Ibama no processo.

A Petrobras iniciou em dezembro a construção da Unidade de Estabilização e Despetrolização em Oiapoque (UED-OIA), um dos pedidos do órgão ambiental. 

A Margem Equatorial é a principal aposta da Petrobras para a reposição de reservas e continuidade da produção de petróleo e gás no país na próxima década, em meio ao declínio do pré-sal. 

O presidente Lula (PT) já se demonstrou favorável à atividade pelo potencial de desenvolvimento da região Norte, assim como o presidente do Senado eleito esta semana, Davi Alcolumbre (União Brasil). 

Confira a íntegra da nota da ministra Marina Silva:

Nesta semana, como de vez em quando ocorre em relação a alguns projetos, ganhou destaque no debate público um processo de licenciamento que se encontra em análise pelo Ibama para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.

Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais.

Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto.

No caso da bacia da Foz do Amazonas, trata-se de um empreendimento de alta complexidade ambiental. Em função disso, a primeira negativa do Ibama para processos na região ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado.

Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareces técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto, e em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações.

Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira.

Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano.

Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial.

O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população.

Afinal, como bem disse Gilberto Gil, “o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”, cabendo aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas.