Municípios que recebem royalties precisam de representação nacional, defende secretário

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) planeja expandir a abrangência e permitir que qualquer município que receba royalties de petróleo no país possa se consorciar à entidade, segundo o secretário-executivo Marcelo Neves.

Neves, que também é secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campo dos Goytacazes, no norte do estado, disse à agência eixos que é necessária a existência de uma organização que defenda os direitos dos municípios a nível nacional.

“Queremos abranger cidades de São Paulo, do Espírito Santo e de estados do Nordeste. A tendência é o crescimento da Ompetro visando a necessidade desses municípios. A gente alterou o estatuto porque o anterior só permitia a entrada dos municípios da Bacia de Campos. Nossa ideia é que qualquer município que tenha produção, ou seja limítrofe, possa se associar”, explicou.

Hoje, a Ompetro reúne 11 municípios fluminenses, mas o universo de cidades beneficiadas com receitas do petróleo é de 1.082, em todo o Brasil.

No domingo (6/10), eleitores em todo o país foram às urnas para definir as gestões das prefeituras pelos próximos quatro anos. Foram definidos já no primeiro turno a maior parte dos dirigentes dos municípios que devem arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com recursos petrolíferos nos próximos quatro anos, de acordo com as projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Recentemente, a agência ampliou a previsão do recebimento de royalties e participações especiais para os próximos anos. Neves afirmou que não trabalha com projeções de arrecadação de médio prazo, pois o petróleo é um ativo volátil e fortemente influenciado por questões geopolíticas e macroeconomia global.

“Qualquer previsão que a gente trabalhe aqui é de curtíssimo prazo. As previsões de médio e longo prazo têm um grau de confiança muito baixo”, disse.

Campo dos Goytacazes, onde Neves é secretário, é um dos municípios que a ANP estima um recebimento superior a R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2028 em royalties e participações especiais.

Questionado se há preocupação quanto ao declínio da produção após o pico em 2030, o secretário disse esperar que o avanço da tecnologia permita o prolongamento da vida útil dos campos, a exemplo do que ocorreu recentemente em áreas que ampliaram a produção na região.

“O campo de Frade não pagava participações especiais há 10 anos. Agora, sob o domínio da Prio, voltou a pagar”, pontuou.

A respeito de uma possível equiparação dos preços de referência dos campos do pós-sal aos do pré-sal no cálculo de royalties, Neves avalia que a mudança seria prejudicial aos produtores independentes.

“A Ompetro se posicionou sobre isso em apoio aos produtores independentes. Esses produtores estão investindo justamente por conta da liquidez e caso diminua essa liquidez, isso iria impactar a circulação de renda. Nós fizemos uma manifestação de apoio ao pleito dos independentes para que a ANP trabalhe de maneira diferenciada”, afirmou.

Para ele, dificuldades com o licenciamento ambiental, agravados pela greve do Ibama, prejudicaram a produtividade. Embora a paralisação tenha terminado, o tempo em que os servidores do órgão ficaram parados desencadeou um efeito cascata, no qual todos os processos que tiveram a tramitação interrompida precisam ser avaliados individualmente.

Judicialização e preço de referência

A judicialização da distribuição dos royalties é outro ponto para o qual a Ompetro chama a atenção. Mais de 1.500 ações judiciais questionam a ANP sobre essa distribuição. Além disso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da distribuição de royalties.

A organização moveu uma ação questionando atrasos nos repasses e conseguiu da Justiça em 2019 que o pagamento ocorra dentro do prazo, ou com compensação da correção monetária do período em atraso.

A Ompetro também conseguiu uma decisão em caráter liminar para que municípios afetados por operações de embarque e desembarque recebam royalties.