MMA e MME liberam blocos para leilão com manifestação conjunta inédita

Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) assinaram, nesta quarta-feira (11/2), uma manifestação conjunta inédita que confirma a viabilidade ambiental da inclusão de uma área contínua na oferta permanente.

A área está nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, abrangendo grande parte do polígono do pré-sal.

É a primeira vez que a manifestação de viabilidade ambiental é emitida para uma área contínua, e não individualmente para cada bloco.

Com isso, os blocos dentro dessa área e que já foram aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem ser incluídos na oferta permanente.

Os blocos que ainda serão aprovados pela ANP e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderão ser incorporados aos editais mais rapidamente.

Segundo a agência, além de dar maior celeridade à inclusão de blocos na oferta permanente, a medida amplia a previsibilidade regulatória e operacional para o planejamento das rodadas, reduz prazos de análise e encaminhamento de propostas ao CNPE e expande as oportunidades exploratórias nas duas principais bacias produtoras do país.

Atualmente, a ANP está atualizando o edital do próximo leilão de partilha, ainda sem data definida. Será o 4º ciclo da oferta permanente de partilha, que teve o edital aprovado em janeiro.

O aval ambiental do MME e do MMA inclui 18 novos blocos no certame, que já tinha oito, resultando no número inédito de 26 blocos às disposição do mercado.

O MME estima que as áreas podem gerar até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura, R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo dos contratos e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.

“O impacto esperado é direto sobre a economia, com geração de receitas públicas, atração de investimentos de longo prazo e fortalecimento da cadeia produtiva de óleo e gás, com efeitos positivos sobre emprego, renda e desenvolvimento regional”, disse a pasta, em nota.