Milei avança na liberação das exportações de petróleo e gás na Argentina

RIO – O novo governo argentino de Javier Milei publicou nesta quinta (21/12) um amplo decreto que visa a desregular a economia do país e que, dentre outras medidas, abre caminho para a liberação das exportações de petróleo e gás natural de Vaca Muerta.

As Bases para a Reconstrução da Economia Argentina, contidas no Decreto 70/2023, preveem que o Poder Executivo Nacional “não poderá estabelecer proibições ou restrições às exportações ou importações por razões econômicas”.

De acordo com o novo decreto, as restrições só poderão ser realizadas por lei.

Por motivos econômicos, são entendidas restrições que visam, por exemplo, promover ou proteger atividades produtivas locais; estabilizar preços internos; ou manter um volume de oferta adequado às necessidades de abastecimento interno.

A liberação das exportações era promessa de campanha e marca uma guinada em relação ao governo anterior, de Alberto Fernández, que trabalhava com cotas de exportação.

O secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo, que assessorou Milei na pauta do setor energético durante as eleições, manifestou, durante a campanha, que um dos planos do novo governo seria rever as barreiras às exportações de óleo e gás.

As chamadas “retenciones”, a taxação sobre as commodities, por sua vez, serão ampliadas num primeiro momento pelo governo Milei, de 8% para 15% para o petróleo.

Consolidar a posição da Argentina como exportadora de gás é estratégico para a macroeconomia do país: significa a entrada de divisas, o que pode contribuir para o equilíbrio das contas argentinas.

No Brasil, agentes do setor industrial alimentam a expectativa sobre uma possível retomada da integração energética entre as duas principais economias da América do Sul; e veem na Argentina, no desenvolvimento das reservas não-convencionais de Vaca Muerta, uma fonte de importação gás natural competitivo.

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Além da liberação das exportações, o Decreto 70/2023 também abre caminho para o fim dos subsídios nas tarifas de gás e energia, ao atribuir à Secretaria de Energia a competência para redefinir a estrutura dos subsídios atuais.