Petroleiras confiam em resolução de conflito na regulação e pedem aprovação urgente de PL das eólicas offshore

BRASÍLIA – O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) acredita que eventuais conflitos na outorga de áreas para instalação de parques eólicos offshore poderão ser sanados na regulamentação. E, com isso, defendem a aprovação urgente do projeto de lei em tramitaçaõ no Senado Federal.

A votação tem sido adiada em razão de emendas incluídas na Câmara dos Deputados e mantidas pelo senador Weverton Rocha no Senado Federal. O principal obstáculo são contratações de térmicas a gás natural.

O IBP afirma que sem o marco legal, o Brasil está sob risco de perder a onda de investimentos na geração de energia offshore. A expectativa da entidade é que se a aprovação ocorrer este ano, ainda será possível realizar o primeiro leilão de áreas em 2025.

Uma proposta com apoio do IBP foi excluída do relatório pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA): a consulta prévia e o direito de preferência das petroleiras em explorar eólicas offshore nas áreas onde já produzem petróleo e gás.

“[Mas] todo o resto pode ser discutido na regulamentação, o mais importante, no momento, é aprovar o projeto”, afirmou à agência eixos o gerente de Sustentabilidade do IBP, Carlos Victal.

A geração de energia eólica offshore é um tema de interesse de praticamente todas as grandes petroleiras. De acordo com Victal, essa modalidade de geração virá para suprir a necessidade de outras energias renováveis.

“Hoje, as hidrelétricas já estão no seu limite. Então, as novas fontes vão atender a uma grande capacidade e a demanda vai se consolidar a longo prazo”, disse.

Para o gerente de sustentabilidade do IBP, não há perspectiva de curto prazo para colocar a energia eólica offshore no grid, mas há espaço imediato para descarbonizar as atividades de produção e refino, além do potencial para a produção de hidrogênio e produtos associados, como a amônia.

Já existem áreas no Brasil altamente preparadas para receber parques eólicos, segundo Victal, e são estratégicas para a exportação de hidrogênio.

“Nós temos em Pecém (CE), no Porto de Açu (RJ) e no Rio Grande do Sul regiões altamente já capacitadas e preparadas para que se instale parques eólicos offshore e produza hidrogênio. São áreas em posição estratégica para exportação”, explicou.

Previsão de investimentos

Victal destaca que grandes players do petróleo já estão com planos de alocar recursos no Brasil. “Temos uma boa estabilidade regulatória, uma indústria do petróleo e gás já consolidada, que vai fazer a transição. A gente vai requalificar muitos ativos de óleo e gás para eólicas offshore”, pontuou.

Como o Ibama se antecipou e estabeleceu ritos para o futuro licenciamento dos parques, o órgão ambiental se tornou um termômetro do interesse nos parques offshore. Equinor, Petrobras, Shell e TotalEnergies – todas grandes produtoras de óleo – registraram projetos no Ibama.

A projeção do IBP para os próximos quatro anos, caso o projeto passe em 2024, é de atrair R$ 25 bilhões. No horizonte de longo prazo, o Banco Mundial projeta 516 mil empregos diretos e indiretos criados até 2050, com um valor agregado de US$ 168 bilhões.

A estimativa é que cada GW seja responsável por gerar 14.600 empregos ao longo da vida útil de cada projeto, que vai da fabricação ao descomissionamento.

Contratação de térmicas

O relator do PL das eólicas offshore (PL 576/2021) no Senado, Weverton Rocha, manteve a contratação compulsória de térmicas a gás e carvão, além de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), impossibilitando vetos individualizados.

O texto inclui a renovação até 2050 de usinas termelétricas a carvão na lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras. A legislação já previa a contratação compulsória de térmicas a gás natural.

O parecer de Weverton mantém a proposta aprovada na Câmara que reduz de 8 GW para 4,25 GW o compromisso de contratação das térmicas a gás – substituídas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Caso a redação introduzida por Weverton seja aprovada pelo Senado e o governo vetar o artigo 21, será possível manter as três medidas: 4,25 gigawatts (GW) a gás, recontratação das térmicas a carvão e contratação compulsória de 4,9 GW.

A medida muda a forma de cálculo do preço-teto dos leilões das térmicas, de forma a ancorar nas tarifas de energia os custos dos gasodutos de transporte necessários para levar o gás às usinas que serão construídas em regiões hoje não atendidas por infraestrutura de gás.

O compromisso de contratação das térmicas locacionais (chamadas assim por serem contratadas em regiões pré-determinadas) é uma herança do governo Jair Bolsonaro (PL) – e, no mandato de Lula (PT), enfrenta a oposição da área ambiental e da equipe econômica.