Ibama irá reavaliar Plano de Proteção à Fauna da Petrobras na Foz do Amazonas

BRASÍLIA – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu avanços na proposta de adequação do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e considerou válida a iniciativa da Petrobras de incrementar a proposta. O órgão informou que irá avaliar se a adequação atende aos requisitos de tempo de atendimento e procedimentos estabelecidos pelo Manual de Boas Práticas para Manejo de Fauna Atingida por Óleo.

A Petrobras também reforçou posição ao Ibama de que não reconhece a necessidade de anuência, nesta fase do processos, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto às operações de sobrevoo no aeródromo de Oiapoque (AP) como requisito obrigatório para a obtenção da licença ambiental.

As informações constam no processo e dizem respeito à ata da reunião realizada entre Ibama e Petrobras no dia 16 de julho. Nela, o órgão ambiental relata que o PPAF foi um dos elementos do projeto considerados na decisão de indeferimento da licença de operação do empreendimento e que acordou com a petroleira o recebimento de apresentação formal de melhorias na proposta de proteção à fauna.

Quatro pendências foram apontadas para a aprovação do PPAF, dentre as quais estão a realização de capacitação das equipes que atuariam no Centro de Reabilitação de Fauna; a conclusão das adequações do espaço físico do Centros de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de Belém; a habilitação da instalação como centro de manejo de fauna silvestre; e vistoria técnica a ser realizada pelo Ibama.

Durante a reunião em julho, a autarquia já sinalizou a pertinência de eventual vistoria às novas instalações, uma vez finalizadas.

A Petrobras considera que, mesmo sem haver previsão de toque de óleo na costa do Brasil pelos estudos de modelagem de óleo desenvolvidos para o projeto, “as ações de resposta descritas ao longo do PPAF anteriormente apresentado ao Ibama já atendiam plenamente e superavam as premissas e critérios técnicos estabelecidos pelo órgão no Manual de Boas Práticas”.

Impacto de sobrevoos e papel da Funai

Um ponto levantado no licenciamento diz respeito ao sobrevoo de aeronaves sobre as populações indígenas do Oiapoque (AP). O Ibama remeteu a questão para que a Funai se manifestasse.

A licença diz respeito à perfuração de poço a 175 km da costa do Amapá. A Petrobras alega não haver presença de unidades de conservação próximas, terras indígenas ou povos isolados.

Alega, também, que utilizará o aeródromo de Oiapoque dentro da capacidade já estabelecida e sem necessidade de ampliação. A empresa disse que elevou a altitude e distanciamento das rodas das aeronaves de modo a mitigar possíveis incômodos. Todas essas adequações constam no pedido de reconsideração do indeferimento do processo, protocolado em 23 de maio de 2023.

A estatal cita “ofensa à liberdade econômica” e recorre ao direito de “receber tratamento isonômico de órgãos e entidades da administração pública”. Em carta ao Ibama, sustenta que o aeródromo está em situação regular na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), podendo qualquer empresa requisitar autorização para utilizar a instalação.

A Petrobras defendeu que o barulho das aeronaves não configura como impacto direto da atividade de perfuração, mas da operação do aeródromo de Oiapoque, que teve o licenciamento conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP).

A Sema respondeu ao Ibama que, independentemente do projeto da Petrobras, o aeródromo já se encontra em operação e tem as suas atividades realizadas por diversas finalidades, como uso das Forças Armadas e empresas privadas. A licença foi emitida em 2022 e tem validade de seis anos.

Parecer técnico do Centro de Geoinformação da Sema levou em consideração a resolução nº 4/95, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece as Áreas de Seguranças Aeroportuárias (ASAs). O texto considera um raio de 20km para a área de atividade licenciada, mas não aborda a questão de povos indígenas.

O órgão do governo do Amapá considera que a resolução não faz qualquer alusão acerca de autorizações ou anuências de terceiros para as ASAs. E que entende-se não ser necessária a exigência de anuência da Funai.

Pressão do MPF

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá cobrou do Ibama uma resposta – em três dias – sobre o pedido de reconsideração feito pela Petrobras no licenciamento para exploração do FZA-M-59, em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.

A posição contrária à exploração de óleo na região é antiga. O MPF havia recomendado o indeferimento da licença, o que ocorreu em maio de 2023. Na sequência, manteve a posição contra o recurso da Petrobras.

Trata-se de uma recomendação. O Ibama informou que ainda está avaliando tecnicamente o recurso e, portanto, não pode afirmar se acatará ou não. O MPF se manifesta contra o projeto desde 2017. O presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, decidiu dar publicidade aos documentos do MPF na segunda-feira (29/7).