Cade aprova consórcio entre TGS e CGG para sísmica na bacia de Barreirinhas

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou o consórcio formado pelas empresas TGS e CGG para processar e comercializar dados sísmicos 3D offshore da bacia de Barreirinhas, na costa maranhense da Margem Equatorial.

A TGS, de origem norueguesa, já atua na região, em atividades de estudo geológico, incluindo serviços de cartografia, topografia e geodésia. A CGG, que pertence ao grupo Viridien, com sede na França, faz a aquisição, processamento e comercialização de dados sísmicos.

Blocos na bacia de Barreirinhas foram oferecidos no 11º rodada de licitações, em 2013. Nesse leilão, foram ofertados 289 blocos, em 11 bacias sedimentares, incluindo as cinco que compõem a margem equatorial.

É uma nova fronteira exploratória em potencial, tal qual a Foz do Amazonas, que está pendente de uma decisão do Ibama sobre a perfuração de poços pela Petrobras.

Os levantamentos sísmicos, já realizados em bacias das regiões Norte e Nordeste, na na Margem Equatorial, são uma etapa anterior: com os dados geológicos, avaliar de forma mais assertiva o potencial de descoberta de óleo e gás, além de decidir onde os poços serão perfurados.

Em 2023, a TGS concluiu a aquisição da PGS, numa operação que cria uma empresa global de fornecimento de dados geofísicos com valor de mercado combinado de US$ 2,6 bilhões.

Com a compra da PGS, a empresa passou a contar com uma biblioteca sísmica global com dados de todas as bacias ativas nos hemisférios ocidental e oriental. A TGS incorporou também uma frota de sete embarcações de aquisição de dados 3D ao seu portfólio.

A CGG tem forte atuação no Brasil, com campanhas sísmicas realizadas nas Bacias de Campos e Santos, onde está concentrada a maior parte da produção nacional.

Concessões suspensas

A bacia de Barreirinhas é onde está a maior parte das concessões de petróleo e gás natural suspensas por questões ambientais. Dos 20 blocos suspensos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 14 estão em Barreirinhas.

As dificuldades no licenciamento ambiental ocorrem mesmo em áreas onde já há poços perfurados com descobertas de óleo e gás.

No fim de 2022, segundo informações da ANP, havia, em curso no país, 33 planos de avaliação da descoberta (PAD) – a última etapa antes da declaração de comercialidade, que torna uma descoberta apta a entrar em produção.

Desse total, sete planos estavam suspensos, nas Bacias de Barreirinhas, Pará-Maranhão e São Francisco, a maioria devido a questões ambientais.

Redução da atividade exploratória

O Brasil teve apenas um poço exploratório perfurado a cada dez blocos sob contrato entre 2016 e 2023, segundo o relatório anual de exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado esta semana. O dado confirma a tendência de queda na atividade no país.

A perfuração é o destino da maior parte dos recursos investidos nesse segmento. Ao todo, a ANP prevê que as atividades exploratórias vão demandar R$ 18,31 bilhões em investimentos até 2027, dos quais R$ 16,04 bilhões devem ser destinados à perfuração de poços.

As previsões, no entanto, estimam que R$ 11 bilhões estão concentrados em blocos contratados na Margem Equatorial. Mas nenhum projeto em águas profundas nessa região recebeu licenças para exploração até o momento, com exceção da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. 

Aumento na devolução de blocos

Outra tendência é o aumento na devolução de blocos, com um número expressivo desses registros em 2023. Dos 33 blocos sob contrato ao final de 2022 na Bacia de Campos, 17 foram devolvidos.

Já nas bacias marítimas da Margem Equatorial, houve redução de 41 para 34 blocos entre 2022 e 2023, tendo em vista a devolução de sete blocos na Bacia de Barreirinhas.

No período, o relatório da ANP aponta o atraso no licenciamento ambiental como principal gargalo para a atividade de exploração e um motivo para a devolução de áreas.

Desde 2017, a agência tem tomado medidas para evitar a devolução massiva de blocos. No contexto regulatório, foram publicadas três resoluções, que tiveram como foco a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos de produção.