Atraso em licença pode dificultar contratação de sonda para a Foz do Amazonas, diz secretário

BRASÍLIA – O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, afirmou que sem a emissão até abril da licença ambiental para a perfuração de poço exploratório na Foz do Amazonas até abril, a Petrobras poderá enfrentar dificuldades para a contratação de sondas.

Mendes é também presidente do conselho da Petrobras.

As declarações foram dadas nesta quarta (26/3) em evento promovido pelo portal Brasil 247 e Agendas do Poder, e patrocinado pela governo do Amapá, prefeitura de Maricá (RJ) e Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), em Brasília.

“A Petrobras já investiu em torno de R$ 1 bilhão para o aluguel da sonda, que já ficou muito tempo parada e custa R$ 2,4 milhões de reais por dia. O mercado está aquecido, não tem sonda disponível. Então, se essa licença demora a acontecer, se ela não for emitida até abril de 2025, o contrato da sonda vence em outubro e não vamos ter sonda no marcado para fazer a perfuração”, explicou o secretário.

Em 2023, a companhia chegou a mobilizar a sonda ODN-II, da Foresea, para a perfuração, contratada a um custo da ordem de US$ 500 mil por dia. A companhia mobilizou pessoal e equipamentos para a base de operações em Belém, no Pará.

A Petrobras se prepara para concluir o que espera ser a última exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): a conclusão da Unidade de Estabilização de Fauna em Oiapoque (AP). A estrutura está praticamente pronta e deve ser vistoriada pelo órgão em 7 de abril.

Pietro Mendes também atacou os argumentos e impacto ambiental da sonda na costa do Amapá. “Passam 1.150 embarcações na região por ano. Colocar uma sonda é um risco tão grande para o meio ambiente? Não faz sentido”, questionou.

O Ibama vem sendo pressionado pelo governo e com a eleição de Davi Alcolumbre (União/AP) para a presidência do Senado, passou a sofrer ainda mais pressão pela liberação da licença.

A decisão final cabe ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e passa pela diretoria de licenciamento.

Ambientalistas contrários à abertura da nova fronteira exploratória afirmam que os impactos ambientais e o risco é injustificável. Áreas técnicas do Ibama vem corroborando com essa visão. No início do ano, Lula fez duras críticas ao presidente do órgão, levando a reações de servidores e da sociedade civil.

Desde 2013, já desistiram de perfurar poços na margem equatorial a BHP, a Total Energies e a bp petroleum. A Petrobras assumiu 40% dos blocos da Total e 100% da bp.

Histórico do licenciamento

Os blocos da margem equatorial foram licitados em 2013. À época, Edson Lobão (MDB/MA) era ministro de Minas e Energia e Isabela Teixeira era ministra do Meio Ambiente. À época, era exigida uma manifestação conjunta da ANP e Ibama, e órgãos ambientais estaduais.

A manifestação foi assinada em fevereiro de 2013 pela então diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Política Energética para as Atividades de E&P de Petróleo e Gás (GTPEG) do Ibama.

O secretário defendeu que o licenciamento ocorre de forma regular, sem necessidade de uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros, presidido por Alexandre Silveira, do qual fazem parte 18 ministérios ou órgãos — incluindo o Meio Ambiente, de Marina Silva.

“Não cabe uma manifestação do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética]. Isso já foi feito em 2013 e esses blocos foram licitados. As empresas compraram com a expectativa de que era possível ser licenciado”, disse o Mendes.

O secretário também comentou sobre a necessidade ou não em fazer a avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) e afirmou que o instrumento adequado à época era a manifestação conjunta.

Mendes citou que o STF já decidiu caber ao Ibama o andamento do licenciamento e que a AAAS não é parte do licenciamento e não pode ser um entrave para a continuidade do licenciamento.

Questão indígena

O secretário do MME também afastou a necessidade de nova consulta às populações indígenas para que se manifestem sobre as operações do aeródromo de Oiapoque, que será usado pela Petrobras para o transporte de trabalhadores.

O Brasil é signatário da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta aos povos indígenas em casos de empreendimentos com impacto em seus territórios. A divergência em relação aos voos ocorre pelo fato de as instalações da Petrobras e a exploração — que é offshore — não se sobrepor a terras indígenas.

As operações de pouso e decolagem de profissionais da companhia já tem o aval da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá, dado que o licenciamento é estadual, e será usado pela petroleira em quantidade inferior à capacidade de pousos e decolagens do terminal.

A consulta aos povos tradicionais havia sido incluída pelo Ibama na negativa da licença, a qual pedia que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fosse consultada.

“Não pode porque é um barulho causado por um avião que leva funcionários da Petrobras, mas se fosse um avião de qualquer outra empresa poderia tranquilamente fazer esse tipo de operação”, mencionou Mendes, citando que a circulação de aeronaves não excede a capacidade licenciada pelo aeroporto.

O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) também defendeu a dispensa da consulta aos indígenas no caso específico durante o evento desta quarta.

“Uma das objeções era que o aeródromo de Oiapoque incomoda os povos indígenas. Quem levantou isso visitou os povos indígenas? Porque eles encontrarão pistas de pouso, inclusive, em boa parte dessas aldeias. É de um desconhecimento que já beira a má fé”, criticou o senador.

Randolfe também defendeu projeto de lei de sua autoria (PL 13/24), que determina a aplicação mínima de 20% dos royalties, participações especiais e excedentes de óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da floresta amazônica, defesa de povos originários, integração, logística e promoção da justiça social em territórios afetados.

O projeto foi uma tentativa de conciliação, atrelando o aumento da receita com a futura produção de óleo ao orçamento público para preservação florestal.

Prevenção de dano ambiental

Pietro Mendes apresentou estudos do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) rebatendo a informação de que há corais vivos na Margem Equatorial. Também defendeu o plano de resposta da Petrobras em caso de vazamento, classificando-o como o mais completo que o Brasil já teve.

“São 13 embarcações da Petrobras para perfurar um poço. Temos 21 sistemas de produção na Bacia de Santos e seis embarcações. Temos 26 sistemas de produção na Bacia de Campos e sete embarcações. Ou seja, é o dobro do que é empregado na Bacia de Campos para fazer a perfuração de apenas um poço”, explicou.

O secretário do MME também reforçou que, mesmo com a modelagem de dispersão mostrando que o óleo não atinge a costa – mesmo no pior cenário projetado – a região terá dois centros de reabilitação de fauna (um em Oiapoque e um em Belém) caso ocorra algum acidente. A probabilidade zero de toque na costa também foi contestada pelo Ibama.