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02/10/19
Rodrigo Maia confirmou tentativa de aprovação da urgência para o PL da cessão onerosa

Congresso

Rodrigo Maia afirma que fazer rateio por medida provisória é inconstitucional

Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que […]