BRASÍLIA — O Ministério Público Federal do Pará quer condicionar a realização do leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão a um estudo de impacto climático. Marcado para a terça-feira (17/6), o certame tem a previsão de negociar 47 blocos de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas.
Em ação que pede a suspensão imediata do leilão, o MPF classifica a extração de petróleo na região amazônica como “grave contrassenso” por conta das mudanças climáticas e pelos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
Os alvos da ação do MPF são a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
A ação tem como objetivo o cumprimento de quatro medidas como condição à realização do leilão:
- Estudo de Impacto Climático: realização de um estudo abrangente sobre os efeitos somados e potencializados da exploração de múltiplos blocos na bacia, argumentando que a atividade aumenta a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente equilibrado;
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): um estudo estratégico para classificar a aptidão da bacia da Foz do Amazonas para a outorga de blocos exploratórios, medida que o MPF considera indispensável para a abertura de uma nova fronteira exploratória em área de elevada sensibilidade;
- Estudos sobre povos e comunidades tradicionais: análise prévia dos aspectos culturais, históricos e de uso de recursos naturais por parte dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais que habitam a região costeira, para avaliar os potenciais impactos socioambientais; e
- Consulta Prévia, Livre e Informada: realização de consulta aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF argumenta que essa consulta deve ocorrer na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada à licitação, garantindo a participação efetiva desses povos na tomada de decisão.
Segundo o MPF, permitir a realização do leilão “solidifica uma decisão estratégica (…) que deveria ter sido submetida à participação dos povos e comunidades afetadas”, esvaziando o direito fundamental à participação e tornando qualquer determinação judicial posterior “inócua ou meramente protocolar”, afirmaram na ação os procuradores da República.
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O MPF lembra ainda que houve negativas anteriores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto à viabilidade de empreendimentos similares.
Petroleiros também questionam leilão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já havia entrado com um pedido de suspensão do leilão no dia 2 de junho, alegando que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e tradicionais na Foz do Amazonas, violando a Convenção 169 da OIT.
A ausência de estudos de impacto ambiental também é apontada pela FUP como um entrave para a realização do leilão.
A ação seguiu o movimento do Instituto Arayara, que no final de maio entrou com cinco ações civis públicas para barrar o leilão da ANP, previsto para 17 de junho, buscando excluir ao menos 117 dos 172 blocos ofertados, por conta de Manifestações Conjuntas desatualizadas.
Na Foz do Amazonas, 47 blocos estão incluídos, sendo que 14 se sobrepõem a áreas prioritárias de conservação. A Arayara critica a falta de consulta às comunidades e alerta para riscos à biodiversidade e terras indígenas.
