Nesta segunda-feira, 6, o ministro do TCU, Bruno Dantas afirmou, sobre o acordo com a Petrobras pela cessão onerosa, que “a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo, para fins de inclusão no orçamento”.
Se a tese do ministro perseverar, vai na contramão da estratégia que vem sendo defendida pelo Ministério de Minas e Energia.
Bruno Dantas é relator de um processo envolvendo orçamento federal e despachou sobre a cessão onerosa motivado por uma representação de Paulinho da Força (SDD/SP). O deputado federal questiona o acordo aprovado pelo CNPE para pagar US$ 9 bilhões para a Petrobras no reajuste dos termos do contrato original, de 2010.
Hoje, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, entregaram a documentação aprovada peloi CNPE para o presidente do TCU, José Múcio. Na saída na reunião, Bento Albuquerque afirmou que “cessão onerosa não precisa de aval do Congresso”.
++ “Cessão onerosa não precisa de aval do Congresso”, diz Bento Albuquerque
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Bruno Dantas determinou também que sejam feitas oitivas com o Ministério da Economia para tratar da questão. Afirma também que “não há como admitir que o leilão ocorra em cenário de tamanha incerteza e insegurança, sob pena, dentre outras implicações, de se afugentar potenciais investidores, o que seria extremamente prejudicial para o país, especialmente no atual momento de crise fiscal”.
Questões
No despacho, o ministro do TCU questiona quais foram as alternativas avaliadas pelo Ministério da Economia para realizar o pagamento à Petrobras, considerando a legislação vigente. Também quer saber qual o impacto na competitivade do leilão caso haja postergação do pagamento da União à empresa.
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