O leilão dos volumes de petróleo em áreas não contratados do pré-sal, criado para elevar a arrecadação do governo federal este ano, está previsto para 26 de novembro, segundo cronograma do governo antecipado pelo eixos pro, serviço exclusivo para assinantes (teste grátis).
A Pré-sal Petróleo SA (PPSA) será responsável pela concorrência e prevê lançar o teaser no início de agosto, no mês em que será publicado o pré-edital. O cronograma é necessário para assegurar que o pagamento seja feito ainda este ano, em dezembro.
O governo federal espera arrecadar ao menos R$ 14,78 bilhões com o leilão das participações da União. Receitas adicionais com petróleo garantiram a entrada de R$ 17,9 bilhões nas projeções da equipe econômica e, praticamente, bancando o descongelamento de R$ 20 bilhões no orçamento.
O cronograma do leilão de áreas não contratadas:
- A abertura do data room e a consulta pública do edital estão previstas para setembro.
- Em outubro, deve ocorrer a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com a aprovação do edital e abertura das inscrições.
- Em novembro será a realização do leilão, em que consórcios vão disputar o maior pagamento pelas participações, com assinatura dos contratos em dezembro. As datas podem ser alteradas, mas o leilão está previsto para 26 de novembro.
Primeiro farm-out de áreas da União
Serão vendidas participações da PPSA nas áreas de Atapu, Mero e Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos.
O Congresso Nacional aprovou no começo de julho o texto que libera a venda dos volumes excedentes, incluído a pedido do governo na MP 1291, do Fundo Social.
O leilão foi uma proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para a Casa Civil, diante da expectativa que seira necessário ampliar as receitas para executar o orçamento projetado de 2025, o que se confirmou em maio, com o congelamento de R$ 30 bilhões no orçamento.
É uma modalidade inédita. O governo federal poderia fazer um leilão convencional pelo regime de partilha para contratar as áreas, mas optou por firmar acordos entre os consórcios e a PPSA para União deter uma participação nas jazidas compartilhadas, isto é, na parcela dos campos que se extende além dos contratos originais.
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Esses acordos começaram a ser firmados nos governos anteriores; são uma forma de assegurar as parcelas de óleo para União de forma mais simplificada.
É uma espécie de farm-out, jargão do setor para a venda de participações em consórcios de campos de petróleo e gás natural. Os vencedores da licitação terão direito a uma participação na produção futura, e os sócios atuais são candidatos.
- Em Mero, a União detém 3,5% da produção na jazida compartilhada. A Petrobras é operadora com 38,6%, em parceria com a Shell (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNPC (9,65%) e CNOOC (9,65%).
- Em Tupi, a participação é de 0,6%. O campo é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%). O percentual pode ser alterado mediante um acordo de redeterminação da jazida.
- E em Atapu, de 0,95%, com Petrobras (89,26%), Shell (4,26%), TotalEnergies (3,8%) e Petrogal (Galp, com 1,7%).
Futuro da liquidação do pré-sal
O Ministério da Fazenda incluiu um dispositivo no projeto de lei editado para autorizar a venda da participação da União em áreas não contratadas no pré-sal, que vai permitir a liquidação antecipada da parcela governamental em campos contratados.
Além da autorização para o leilão das participações da União, o texto enviado para o Congresso Nacional e sancionado por Lula incluiu:
- “Excepcionalmente, o CNPE poderá prever a aplicação do disposto nesta lei a determinados contratos de partilha de produção, com vistas à alienação do direito à apropriação do excedente em óleo da União, mediante licitação na modalidade de leilão”.
Esse mecanismo poderá, portanto, ser utilizado no futuro para vender lotes de produção futura de óleo da União, com descontos à vista para antecipação de receitas.
Diferentes alternativas de venda antecipada do óleo da União foram pensadas em anos recentes. A última, de Paulo Guedes, mirava o fim da partilha de produção e acabar com a PPSA, vendendo tudo à vista.
