Governo conclui pela viabilidade da venda de áreas para petróleo e gás além das 200 milhas náuticas

RIO – O Grupo de Trabalho montado por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concluiu pela viabilidade da oferta de áreas exploratórias para petróleo e gás além da 200 milhas náuticas na 17ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para o segundo semestre. A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante a cerimônia de assinatura de contratos de áreas arrematadas na 16ª rodada e na oferta permanente da ANP. 

“O relatório do Grupo de Trabalho instituído por resolução do CNPE concluiu pela viabilidade de licitarmos blocos exploratórios além dos limites das 200 milhas náuticas”, afirmou o ministro. 

O Grupo de Trabalho havia sido montado pelo governo em 10 de janeiro e contou com a participação de integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME), ANP, Ministério da Economia, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil. 

O foco da oferta de áreas atual é a faixa próxima ao pré-sal além das 200 milhas náuticas, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, as quais hoje são estimadas em 15,9 bilhões de barris.

A 17ª rodada da ANP vai ofertar 128 blocos exploratórios nas bacias de Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4).

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Contratos

A ANP assinou nesta sexta os contratos de concessão dos blocos adquiridos na 16ª rodada e do 1º ciclo da oferta permanente, realizados ano passado.

Pela 16ª rodada, foram assinados contratos de concessão de 12 blocos dos 36 oferecidos nas bacias de Campos e Santos. Dez empresas formaram os consórcios vencedores ou arremataram sozinhas os blocos, gerando uma arrecadação de bônus de assinatura de R$ 8,9 bilhões. Com o início das atividades exploratórias, as empresas devem investir R$ 1,6 bilhão na busca por petróleo e gás natural em quantidades economicamente viáveis.

Pela oferta permanente, 11 empresas assinaram 22 contratos de concessão, de um total de 45 já acertados. Os demais contratos serão assinados até 10 de maio. O leilão arrecadou R$ 22,4 milhões em bônus de assinatura e prevê um investimento mínimo de R$ 320 milhões por parte das empresas.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse acreditar que a oferta permanente será o futuro dos leilões no país. “A médio e longo prazo, os leilões serão na oferta permanente”, disse Bento Albuquerque, que prevê a atração de R$ 400 bilhões em investimentos com a assinatura de todos os contratos dos leilões realizados em 2019.

Além da Petrobras, assinaram contro ExxonMobil, Chevron, Total, Shell, BP, Wintershall e Repsol Sinopec, QPI e Petronas.

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