O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (18/10) a oferta de 128 blocos exploratórios na 17ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para 2020. O leilão vai ofertar áreas nas bacias de Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4).
O leilão vai ofertar seis blocos parcial ou totalmente para além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) na Bacia de Santos.
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O governo decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar as regras para exploração e produção além de 200 milhas náuticas, onde há exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo país.
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O Grupo de Trabalho será composto por membros da Casa Civil da Presidência da República, da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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