O presidente Jair Bolsonaro evitou falar sobre as negociações entre o governo e o Congresso a respeito da divisão de recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa, tema da PEC 152/2019, debatida na CCJ da Câmara, mas que hoje impacta na votação da reforma da previdência no Senado.
Questionado por repórteres na porta do Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que não está acompanhando as negociações, a cargo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
“A discussão está com o Paulo Guedes e o Ramos. Paulo Guedes e Ramos, eu tô fora”, disse o presidente.
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Ontem o governo defendeu no Congresso a possibilidade de alterar a distribuição dos recursos aprovada pelo Senado em setembro. A nova proposta permite que parte dos valores seja destinada a emendas parlamentares de deputados e senadores.
Pela nova proposta, 10% dos recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão iria para emendas parlamentares, 10% para estados e 10% para municípios.
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O objetivo é aplacar os ânimos e impedir que o impasse sobre a distribuição de recursos trave a votação do segundo turno da reforma da previdência, marcada para ocorrer na próxima semana no Senado.
Também ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou a sugestão levantada pelo governo de fazer o rateio dos recursos por medida provisória. Para Maia, a medida seria inconstitucional.
“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.
Nas duas últimas semanas governadores e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforçaram a presença na Câmara para acompanhar o debate sobre a divisão dos recursos. Enquanto governadores do Norte e Nordeste reuniram-se com Rodrigo Maia para assegurar que a PEC 152/2019 seja votada no plenário da Câmara ainda em outubro, a CNM esteve com o presidente da CCJ da Câmara, Felipe Franceschini (PSL/PR) pedindo que a divisão de recursos como aprovada no Senado seja mantida.
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