ANP publica pré-edital do segundo leilão do excedente da cessão onerosa

A ANP publicou nesta quarta (2) o pré-edital e as minutas dos contratos para a licitação do excedente de petróleo da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. O leilão está marcado para 17 de dezembro e é a segunda tentativa do governo de vender o volume excedente de petróleo dos dois campos, depois de não despertarem interesse no leilão de 2019. 

O pré-edital e as minutas dos contratos ficarão disponíveis para consulta pública por 25 dias, prazo inferior ao comumente aplicado para os leilões de petróleo, que é de 45 dias. No próximo dia 28, a ANP realiza, no Rio de Janeiro, audiência pública para discutir o leilão. 

O Ministério de Minas e Energia (MME)  passou os últimos meses articulando novas regras para facilitar o pagamento à Petrobras das indenizações por investimentos já realizados em Sépia e Atapu.O acordo entre a União e a estatal prevê indenização de, pelo menos,  US$ 6,4 bilhões pelos investimentos já feitos nas áreas. São US$ 3,25 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. 

O governo também reduziu em 70% o bônus de assinatura das áreas, para R$ 11,1 bilhões, e os valores mínimos de partilha do óleo com a União.  

Para o campo de Sépia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no mês passado bônus de assinatura de R$ 7,138 bilhões e alíquota de partilha de 15,02%.

Já Atapu terá bônus de assinatura de R$ 4,002 bilhões e alíquota de partilha de 5,89%.

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Regras para coparticipação nos contratos

O governo também publicou, nesta terça (1),  portaria que disciplina o acordo de coparticipação no leilão, mais uma tentativa de dar segurança jurídica aos possíveis investidores. A portaria prevê que o acordo de coparticipação deve ser assinado simultaneamente ao contrato de partilha da produção, quando o consórcio vencedor deverá informar o operador da área. 

A intenção do governo é garantir acesso ao óleo aos novos sócios dos projetos já no primeiro dia de contrato. Para se ter uma ideia, o acordo de coparticipação da área de Búzios, licitada em novembro de 2019 e contratada em março de 2020, ainda não foi fechado.

Será preciso criar uma base comum de dados compartilhados, contendo modelos estáticos e dinâmicos do reservatório, bem como o modelo econômico com visão de projeto. Os dados vão orientar as discussões sobre o desenvolvimento, as redeterminações, a estimativa dos volumes recuperáveis da jazida e as previsões de produção. 

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Governo aposta na Petrobras 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já indicou que a expectativa do governo de que a concorrência de outras empresas no leilão remanescente da cessão onerosa será para atuar, no máximo, em conjunto com a Petrobras.

“Eu acredito que nenhuma empresa vai entrar nesse leilão sem ter participação da Petrobras, porque a Petrobras já está produzindo nesses campos. E ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em água profundas e ultraprofundas que é o caso dessa área de Sépia e Atapu”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Para ele, a manifestação do direito de preferência da Petrobras é sinal de que a empresa provavelmente deve arrematar os blocos no leilão que está marcado para acontecer em dezembro deste ano.

Sócios devem formar consórcio

O ex-diretor-geral da ANP e atual CEO da Enauta, Décio Oddone, acredita que os consórcios formados pelas petroleiras Petrogral, Shell e Total devem se compor com a Petrobras para disputar o leilão. 

Shell, Total e Petrogal já atuam junto com a Petrobras na jazida compartilhada de Atapu, área que reúne o contrato de cessão onerosa de Entorno de Iara, o contrato de concessão BM-S-11A (Oeste de Atapu) e área não contratada (Norte de Atapu).

Já em Sépia, o reservatório se estende até o bloco exploratório BM-S-24, onde está a descoberta de Júpiter, que é operado pela Petrobras (80%), que tem como sócia a Petrogal.

“No leilão original, além da grande dificuldade que existiu por conta da incerteza da compensação da Petrobras, você tinha também a situação de que a Petrobras não exerceu o direito de preferência. E quando fez as negociações não abria mão da operação e isso também foi um complicador”, comentou Oddone durante a epbr offshore week 2021. 

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