Lei do Gás fica para 2021 e deve enfrentar mesma polêmica sobre gasodutos

BRASÍLIA | Com o texto modificado neste ano por senadores, a Lei do Gás chegou a constar na pauta da Câmara dos Deputados desta terça (22), mas o texto não foi votado por falta de acordo e ficou para o próximo ano. Em 2021, a matéria considerada prioritária pelo governo deve enfrentar entre parlamentares a mesma resistência e polêmica acerca do financiamento e expansão da malha de gasodutos.

O texto enviado pelo Senado foi alterado pelo relator, Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis através de leilões locacionais para, em sua opinião, garantir a ampliação da malha de gasodutos e do acesso de mais estados ao gás natural.

O financiamento seria feito a partir de encargos do setor elétrico para viabilizar o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, que seria elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em setembro, quando foi votada pela primeira vez pelos deputados, a Lei do Gás já tinha sofrido tentativa de alteração por um movimento encabeçado por Elmar Nascimento (DEM/BA) e com apoio das distribuidoras de gás. O governo conseguiu desmobilizar a articulação com a ajuda do Ministério de Minas e Energia e do líder na casa, deputado Ricardo Barros (PP/PR).

O democrata defendia a criação de uma política de incentivo à expansão da rede de gasodutos de transporte a partir de térmicas para ancorar as obras. Nascimento retirou sua proposta ao fazer acordo com o governo e disse que daria “um voto de confiança ao governo, que vai tratar isso [as propostas das distribuidoras] na norma infralegal”.

A mesma articulação aconteceu entre senadores, onde foi aprovada em dezembro já com mudanças. Com o apoio do PT e do Cidadania e uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar parte da modificação já no Senado.

Mesmo assim, uma emenda aprovada prevê a criação do regime de financiamento para gasodutos que seriam construídos para atender prioritariamente às térmicas locacionais.

Braga pensa que a viabilização de mais usinas térmicas com geração na base pode, inclusive, evitar apagões como o que ocorreu no Amapá este ano, que tem apenas uma conexão com o Sistema Interligado. “Não dá para deixar as regiões brasileiras como alguns tecnocratas querem deixar”, disse ao político epbr na véspera da votação.

Antes das mudanças, o relator tentou articular com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), e com o Ministério de Minas e Energia, um acordo para permitir que o incentivo aos gasodutos pudesse ser feito a partir de decretos.

O MME chegou a anunciar a retirada de restrições às usinas inflexíveis nos próximos leilões de energia, mas, nos bastidores, foi contrário à realização de leilões locacionais por temer o aumento das tarifas de luz para os consumidores.

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Financiamento aprovado é semelhante ao Brasduto

A proposta de financiamento com recursos públicos para expansão da malha de gasodutos já foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro deste ano.

O Brasduto, um jabuti do projeto que repactuou o risco hidrológico, previa a criação de um novo fundo para financiamento para construção de gasodutos, unidades de processamento de gás natural e terminais de GNL.

Foi uma emenda inserida no projeto em 2018 do senador Fernando Bezerra (MDB/PE), atual líder do governo.

A ideia era injetar recursos públicos para garantir uma receita regulada independente da ocupação da capacidade dos gasodutos e outras estruturas.

Conforme a operação se tornasse superavitária, os recursos passariam a ser devolvidos e, amortizados os investimentos, os ativos passariam para a União, que poderia, eventualmente, promover licitações e concessões.

Pelo texto vetado, os recursos viriam do Fundo Social, que deixaria de receber todo o valor relativo à comercialização de óleo e gás da União nos contratos de partilha de produção.

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Senado retifica redação 

O Senado retificou a redação da Lei do Gás enviada à Câmara e retirou do texto o artigo que previa que os leilões de compra de energia termelétrica da ANP deverão dar prioridade à compra de energia proveniente de usinas termelétricas inflexíveis.

O artigo fora incluído no texto encaminhado à Câmara mesmo tendo sido rejeitado em votação no Senado. A inclusão surpreendeu a equipe do relator da Lei do Gás na Câmara, Laércio Oliveira (PP/SE).

Relator vai rejeitar alterações

Laércio Oliveira (PP/SE) vai rejeitar as alterações promovidas no texto no Senado Federal. O deputado trabalha em um novo relatório.

Líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) defende que a Câmara dos Deputados deve reverter as alterações feitas na Lei do Gás no Senado Federal, para recuperar a proposta original, aprovada pelos deputados.

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