Ibama só tem um técnico para acompanhar descomissionamento, afirma TCU

BELO HORIZONTE — O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem somente um analista para cuidar dos processos de descomissionamento, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal disse que o número é insuficiente, considerando que o órgão analisa seis projetos, que ao todo somam cerca de US$ 3,8 bilhões.

A conclusão ocorreu durante auditoria sobre o descomissionamento de instalações de petróleo e gás realizada pelo TCU. Além da falta de pessoal, o órgão apontou também divergências regulatórias entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) e o Ibama.

Enquanto a agência tem resolução para os Planos de Descomissionamento (PDI), o instituto não finalizou seu regulamento, o que gera atrasos e conflitos de entendimento com as operadoras, segundo o tribunal.

Já a ANP apontou problemas com falta de informações, causada por inventários incompletos, cronogramas pouco detalhados e ausência de estimativas de custos em alguns projetos.

Outro aspecto avaliado pelo TCU foi a estimativa de custos. Apesar de ser considerada um ponto crítico, não foram identificadas falhas graves de governança, mas há espaço para melhorias, como considerar os custos do descomissionamento na transição para uma economia de baixo carbono.

O Fator de Recuperação (FR) também precisa de melhorias. Ele mede o quanto de petróleo foi extraído em relação ao total disponível e é considerado baixo no Brasil. Segundo o tribunal, ele “pode ser melhorado em campos terrestres maduros com técnicas como injeção de água e novas metodologias”.

Já a solução para descomissionamento da Petrobras, chamada Metodologia Multicritério de Avaliação de Descomissionamento (MCDA), foi avaliada pela auditoria como “padrão-ouro”, sendo referência de excelência no setor.

O TCU concluiu que a Petrobras está ativamente envolvida em iniciativas para promover o descomissionamento sustentável de plataformas no Brasil.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou “a importância do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural para a destinação adequada de resíduos e a mitigação de impactos ambientais, promovendo a sustentabilidade e o cumprimento das normas legais e regulatórias”.

“Esse processo é indispensável para assegurar que a indústria de óleo e gás opere de forma responsável e alinhada às exigências econômicas e ambientais contemporâneas”, completou.