O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (3/6) que as medidas do Ministério de Minas e Energia (MME) para elevar a arrecadação este ano já estão, em parte, previstas no orçamento da União. A pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) reuniu um pacote fiscal estimado em R$ 35 bilhões para 2025 e 2026.
Haddad disse ainda que as propostas não afetam a negociação com o Congresso Nacional para debelar a crise provocada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida editada para arrecadar R$ 20 bilhões este ano, e evitar um congelamento maior nas contas, o que inclui as emendas parlamentares.
“Primeiro, já tem uma lei no Congresso, que foi encaminhada pela área econômica por provocação do Ministério das Minas e Energia”, disse Haddad em relação ao projeto de lei que autoriza o governo a fazer a liquidação, com pagamento à vista, de participações da União em campos do pré-sal. O governo estima arrecadar R$ 15 bilhões, em projeções conservadoras.
Por iniciativa da Fazenda, foi incluído um artigo autorizando a venda antecipada do óleo futuro, ainda que ‘excepcionalmente’, por meio de leilões, como mostrou a agência eixos. Esse leilão, contudo, não está previsto para esse ano.
“Tem uma outra parte [do pacote do MME] que pode ser utilizada ainda este ano, mas eu quero lembrar que nós temos que mirar o centro da meta”, disse ao defender que as propostas da Fazenda miram as ações de longo prazo.
Silveira, em outro evento, afirmou que há sintonia entre as pastas: “a negociação feita pelo ministro Haddad, do IOF, continua paralela, buscando uma alternativa para que a gente possa readequar o orçamento. Mas esses R$ 35 bilhões vão poder minimizar os impactos”.
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O MME estima que outros R$ 5 bilhões poderiam ser levantados em 2025 com duas medidas regulatórias: a revisão da base de cálculo do pagamento de royalties; e um decreto para elevar o teto das alíquotas de participações especiais, cobranças que incidem sobre os campos no regime de concessão.
Esses R$ 20 bilhões dependem da autorização do Congresso Nacional para o leilão dos direitos da União no pré-sal, da edição de um decreto e da regulamentação das medidas. A elevação da cobrança sobre grandes campos foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e afetará principalmente o campo de Tupi, operado pela Petrobras.
Negociação do IOF independente de pacote fiscal do petróleo
Haddad afirmou que o pacote em negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), envolve a edição de uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei, sem antecipar quais seriam as medidas.
O plano será apresentado ainda hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de sua viagem internacional.
“Creio que vamos ter uma reunião com o presidente bastante produtiva, porque chegamos a um entendimento. [Faltam] pequenos detalhes para serem arbitrados, de fato pequenos. Eu penso que o plano de voo está bem montado”, avaliou.
A expectativa é que o anúncio oficial das medidas ocorra ainda nesta terça-feira (3/6), após a reunião com o presidente Lula, que embarca para a França às 20h.
