Governo publica resoluções do CNPE que ampliam exploração no pré-sal

CAMPINAS — O governo publicou, nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União (DOU) a resolução aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que permitem a extensão de contratos de partilha.

Além disso, publicou também as resoluções sobre a adição de blocos localizados além das 200 milhas náuticas no regime de partilha e a inclusão de mais três blocos na oferta permanente de partilha.

Prorrogação de contratos de partilha

O governo publicou a resolução que altera a Lei de Partilha e permite a renovação de contratos por mais 27 anos. A lei 15.075/2024 alterou o regime de partilha da produção para permitir a renovação dos contratos, opção prevista na concessão, mas deixou de fora do marco do pré-sal, em 2010. 

A proposta atende a uma demanda da Petrobras, que explora o campo de Búzios, na Bacia de Santos, maior do país no regime de partilha. É, ainda, uma sinalização do governo a respeito da continuidade dos investimentos em grandes campos do pré-sal.

Confira a resolução na íntegra.

Exploração de recursos na Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

Na reunião de 1° de outubro, o CNPE aprovou a exploração de recursos minerais na Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Isso significa que áreas além do limite das 200 milhas náuticas poderão ser ofertadas em certames sob o regime de partilha.

Até o momento, apenas a Equinor arrematou um bloco nessa região no Brasil. As petroleiras interessadas em explorar esses blocos deverão pagar royalties adicionais à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), que recebe 1% da participação ao ano a partir do sétimo ano, chegando ao limite de 7%.

Confira a resolução na íntegra.

Inclusão de três novos blocos na oferta permanente

Outra resolução publicada nesta terça inclui mais três blocos na oferta permanente de partilha: Calcita, Dolomita e Azurita, na Bacia de Campos. Antes de serem oferecidas ao mercado, porém, ainda precisam receber manifestação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME).

O bloco de Calcita já foi contratado por uma empresa, que identificou possibilidade de comercialização de óleo, mas que o devolveu. Já Dolomita e Azurita nunca foram explorados. 

Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, o potencial de investimentos das áreas, diluídos nos próximos 15 a 20 anos, é de R$ 100 bilhões.

Confira a resolução na íntegra.