Edital do leilão de partilha deve sair na semana que vem, diz ANP

BRASÍLIA – A superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marina Abelha, afirmou que espera para a próxima sexta-feira (23/5) a publicação do edital do leilão de partilha, quando termina o prazo para a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A informação foi dada pela superintendente durante o Seminário da Oferta Permanente, promovido pela ANP nesta sexta (16).

“O ciclo tem essa duração completa até a assinatura do contrato, mas um novo já poderá ser aberto após a sessão pública do 5º ciclo. E com relação a partilha, nós temos um edital, que está prestes a ser publicado, com os 14 blocos (nas Bacias de Santos e Campos). A nossa expectativa é que a gente tenha a abertura do 3º ciclo com brevidade. Isso permitiria, caso as empresas sejam céleres, a realização de uma sessão pública do terceiro ciclo ainda no segundo semestre de 2025”, disse Abelha.

Além desses 14 blocos, que têm a previsão de publicação do edital para este mês, a superintendente da ANP afirmou que está trabalhando para a inclusão de outros 14, assim que possível.

Segundo a diretora da ANP, Symone Araújo, a inclusão dos novos blocos passa pela análise de uma série de aspectos ambientais. Dos 14 anunciados, 13 serão nas Bacias de Santos e Campos, no pré-sal, e o outro será o bloco Cruzeiro do Sul.

Oferta permanente de concessão

O próximo leilão de concessão da ANP está marcado para o dia 17 de junho. Ao todo, 172 estão disponíveis nesse regime de contratação. Ao todo, serão ofertados 16 setores, em cinco bacias sedimentares – quatro marítimas e uma terrestre.

“Nós estamos bastante otimistas, nós trouxemos um conjunto de blocos nas bacias na Foz do Amazonas, Potiguar, Santos, Pelotas e Parecis para as quais está havendo um grande interesse”, disse a diretora da ANP, Symone Araújo.

Durante o seminário, a diretora afirmou que, apesar de não ter havido leilão em 2024, o ano trabalho no ano passado serviu para criar instrumentos e preparar os leilões deste ano.

“A resposta que a indústria nos trouxe quando colocamos a público o edital de concessão, percebemos o grande interesse, seja porque estamos num momento especial para atração de investimentos, seja porque houve avanço nesse conjunto de instrumentos”, afirmou Araújo.

A agência prepara, ainda, a inclusão de 275 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais para serem colocados em oferta. No próximo ciclo, segundo Symone Araújo, haverá um equilíbrio da oferta de blocos onshore e offshore, com maior oferta de blocos em terra, um contraponto à predominância dos blocos em mar.

A diretora afirmou esperar, com a maior diversidade na oferta, uma maior diversidade de perfil das empresas participantes.

Litigância ambiental 

Em entrevista à eixos no fim de abril, o diretor Técnico da Arayara, Juliano Bueno, afirmou que a entidade vai entrar na Justiça contra o leilão. 

 Ambientalistas e organizações da sociedade civil, integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), encaminharam um manifesto a vários órgãos federais esta semana, no qual pedem a suspensão imediata do próximo leilão de petróleo.

Elas pedem a exclusão definitiva de blocos marítimos em áreas de maior sensibilidade ambiental, com base em manifestações internas da área ambiental do governo Lula. Além da Foz do Amazonas, a disputa ocorre em outras frentes exploratórias na Margem Equatorial.

Há anos, os leilões de petróleo são alvo de ações judiciais, não apenas por razões ambientais. Mesmo com vitórias pontuais, as concorrências acabam ocorrendo.

Desta vez, a Arayara conta com um parecer interno da ambiental do governo pedindo a exclusão de todos os blocos marítimos da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. As áreas foram mantidas pela ANP, com apoio do MME.

Dois pareceres de janeiro e março pediram a exclusão dos 31 blocos, inicialmente disponíveis na oferta permanente de áreas de exploração. Após a etapa de manifestações de interesse, 16 deles estarão disponíveis na concorrência.

O grupo é formado por quadros do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio. O grupo concluiu que as áreas ameaçam ecossistemas sensíveis, como a Cadeia de Fernando de Noronha, montes submarinos que se estendem do litoral do Ceará até até o arquipélago de mesmo nome em Pernambuco.

Pela legislação dos leilões, as áreas podem entrar nos leilões de petróleo, desde que possuam aval do MME e MMA, o que foi feito em 2020 e tem validade de cinco anos, portanto a tempo da concorrência de junho.