Concessão da Compagás será renovada ainda em 2020, diz CEO

O CEO da Compagás, Rafael Lamastra Jr., trabalha para renovar a concessão da distribuidora de gás natural do estado do Paraná ainda em 2020 para que no começo do próximo ano um projeto de lei seja enviado para a Assembleia Legislativa do estado para a privatização da empresa. 

A renovação da concessão será feita por, pelo menos, 30 anos. O governo do estado também trabalha em um planejamento estratégico para o gás natural, que deve indicar os caminhos e metas para a distribuidora de gás. 

Lamastra Jr. conversou com a epbr antes do início da pandemia do novo coronavírus, que está afetando o consumo de todos os energéticos no país e no mundo. 

No mês passado, a empresa renegociou seu contrato com a Petrobras, agora vigente até dezembro de 2023. Em volume, a repactuação com a Petrobras permitirá um fornecimento de cerca de 900 mil m³/dia para os anos de 2020 e 2021 e de cerca de 350 mil m³/dia para 2022 e 2023 

A empresa participou de uma chamada pública em conjunto com as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atendidas pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). 

“Por meio da chamada pública, e deste novo contrato, conseguimos melhorar as condições do suprimento e assegurá-las, ao Paraná, por um prazo ainda maior. Assim, podemos proporcionar ao consumidor final um serviço eficiente e de qualidade”, afirma Lamastra. 

A Petrobras também acertou com as distribuidoras que não vai cobrar as penalidades pelo não cumprimento da programação diária de demanda nem das obrigações contratuais de encargo de capacidade ou remuneração mínima (ship or pay e take or pay) relativos aos volumes de gás natural impactados pela redução de demanda, reflexo das medidas restritivas de circulação de pessoas e redução da atividade econômica. Vale enquanto  forem comprovados os impactos nas obrigações contratuais afetadas.

A Compagás segue também tentando um acordo com a Petrobras para o gás que é consumido pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e se prepara para o início do mercado livre de gás no Paraná em 2021.  

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Na íntegra, a entrevista com o CEO da Compagás, Rafael Lamastra Jr.

Alguns estados começam a fazer movimentos para privatizar suas empresas de gás natural em busca de adequação ao Plano Mansueto. O estado do Paraná também trabalha para sair do mercado de distribuição de gás?

O Paraná tem uma situação privilegiada em relação às suas finanças então não estamos trabalhando com uma agenda de necessidade urgente de venda para colocar dinheiro dentro do caixa do estado. A alienação das ações, orientada pelo governador e pela Copel, nosso acionista controlador, é mais no sentido conceitual do estado saindo de determinadas atividades. E também pelo fato de a Copel privilegiar sua atividade foco, que é geração e distribuição de energia. 

Para isso, o estado está fazendo o planejamento estratégico do gás e depois tem que fazer a renovação da concessão. Sem isso não caminha. A empresa não tem valor alguma.

A renovação da concessão será feita pelo mesmo período?

Existe um grupo de estudo trabalhando isso. No mínimo será feito por 30 anos. Isso com certeza. Eventualmente um pouco mais. 

E o Plano do Gás, quais as perspectivas?

Não existe atualmente um plano diretor sobre a estratégia para utilizar o gás natural no estado, que precisa cada vez mais pensar na qualidade do serviço que presta para a população. Esse planejamento vai definir o que o estado quer para o seu concessionário de gás, que a gente espera que continue sendo a Compagás. Vai definir metas, estratégias. 

É fundamental para a privatização?

Sim. E a partir daí a Copel vai contratar um novo processo para fazer a alienação das suas ações. 

A ideia é fazer uma oferta pública de ações na B3?

A Copel atualmente está fazendo a alienação de uma empresa chamada Copel Telecom e está fazendo leilão das suas ações na B3. No caso da Compagas, penso que não seria o caso. Nós temos sócios e os sócios têm direito de preferência. 

O projeto de lei para autorizar a venda da empresa deve ir para a Assembleia ainda em 2020?

Início de 2021. A ideia é deixar a companhia pronta e preparada para fazer o movimento da alienação das ações. 

Já existe uma decisão se o governo do estado permanecerá com parcela da empresa?

Não tem decisão. Pode ser que o planejamento possa indicar alguma coisa. Mas vai ser uma decisão mais estratégica do governo com a Copel. 

Como o senhor enxerga a possibilidade novos players colocando gás no mercado, seja vindo do pré-sal ou importado da Bolívia?

Nós não temos infraestrutura de transporte. Não acredito nesse gás para já não. A Petrobras liberou 10 milhões de m3/dia de gás da Bolívia. Como esse gás vai chegar até aqui? 

O Brasil está jogando fora 40 milhões de m3/dia de gás natural com reinjeção. Esse é um dinheiro desperdiçado, que não gera imposto, não gera emprego, não gera desenvolvimento. E a gente não tem como chegar com esse gás na costa. Não tem gasoduto. 

Tem essa possibilidade de gás, como chega isso aqui no meu city-gate.

Temos um problema estrutural de infraestrutura que precisa de tempo para ser resolvido? 

Temos uma infraestrutura muito frágil, que se a gente começar a trabalhar é coisa para se resolver daqui a 10 ou 15 anos. Temos que começar a mexer isso rápido. 

Você tem uma rede que ainda não é perfeita na costa. No Sul, você tem uma capacidade boa de saída aqui no Paraná e quando você vai descendo para Santa Catarina ou Rio Grande do Sul tem problemas. Isso penaliza a distribuidora. Penalizando a distribuidora você está penalizando o crescimento industrial dos estados. 

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E qual a saída?

Para nós aqui no Sul, e já estamos conversando com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), temos o Gasoduto do Chimarrão. A EPE já estudou isso, mas acabaram não incluindo no planejamento. Mas já existe o entendimento de que isso será proposto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para o Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG 2020). 

É um ramal que sai do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), no estado de São Paulo, e vai descendo pelo interior dos estados. No Paraná pegaria cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Toledo. 

Esse é um negócio que já existe. Já foi estudado e agora vai ser novamente estudado e vai ser proposto como diretriz para o MME. Mas sem infraestrutura não adianta ter gás que não chega. 

Na rota do gasoduto tem grandes produções de suínos que podem gerar biogás. A empresa está olhando esse mercado também?

A Compagás apoia e acompanha esse movimento no estado desde 2013. O que nós temos orientado é que essas iniciativas precisam surgir – se quiserem contar conosco para aquisição da molécula – próximas das nossas redes e fazer a lição de casa de ter competitividade, já que somos uma empresa regulada e não vejo uma agência reguladora distribuindo custo extra para a população. O que eles nos cobram é reduzir permanentemente o impacto dos custo da molécula para a população. 

E tem espaço para novo gás no estado?

Nós temos uma rede pequena, de 830 km. Não adianta chegar mais gás, só se for um gás mais barato. Eu não tenho falta de gás hoje. Eu tenho falta de infraestrutura para fazer esse gás chegar no interior. 

E o gás usado na Repar? Ainda há negociação?

Estamos caminhando em um entendimento com a Petrobras, e está uma negociação muito interessante, para que a empresa incorpore o consumo que a Repar tem de gás natural. Nós temos uma discussão antiga com a Petrobras, há um processo que a gente entende como by-pass. 

A Petrobras leva o gás direto de um duto de transporte?

Isso. Já existe um entendimento por parte deles que isso precisa ser corrigido. E ao longo desse ano vamos afinar esse acordo para corrigir essa distorção. 

A relação do governador (Ratinho Junior) com o presidente (Roberto, presidente da Petrobras) Castello Branco é excelente. Eu estou vendo muita boa vontade por parte da Petrobras para resolver essa questão.

E como estão os movimentos para o consumo livre de gás no Paraná?

O consumidor livre será uma realidade no Paraná a partir de 2021. Mas isso não implica em você descumprir a legislação da concessão. Fazendo isso você paralisa a expansão da rede no estado. A população precisa que a rede continue crescendo. 

Nós estamos antecipando e conversando com clientes que têm volume para serem consumidores livres que eles podem ir buscar. Mas eles têm sinalizado que não querem neste momento. Vai ser um aprendizado para todo mundo. É você sair do mercado, que você tem uma margem estabelecida, determinada por uma agência reguladora, e vai para um mercado merchant. 

E ainda temos o problema – novamente  – da infraestrutura do transporte. Não é assim: eu quero comprar gás. De quem eu vou comprar capacidade para transporte? Não tem. 

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