LYON (FR) — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (12/2), a manutenção de multa à Brava (junção da 3R e da Enauta), com desconto de 15%. O valor, inicialmente de R$ 206 mil, será de R$ 175,1 mil se pago em até 60 dias. A empresa deve, ainda, apresentar renúncia à judicialização do caso.
O processo foi aberto pela própria Brava, que pediu para assumir a participação da Nova Técnica Energy (NTE) no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos.
No ano passado, a petroleira, que tem 62,5% do campo, entrou com um pedido no Cade para assumir 100% dos ativos, sob a justificativa de que a NTE não estava honrando os pagamentos. A NTE negou as acusações e apresentou recurso pedindo a anulação do processo de cessão.
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O tribunal rejeitou o pedido da Brava e abriu um auto de infração contra a empresa, por possível omissão de informações ao órgão. Decidiu também arquivar o caso.
Após a abertura de um novo processo para julgar a infração, relatado pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, a companhia pediu a redução da multa ao patamar mínimo legal, de R$ 5 mil.
O relator rejeitou os argumentos da defesa da Brava, baseado em precedentes do tribunal. Thomson propôs o desconto na multa depois que a petroleira manifestou interesse em buscar uma solução para o caso.
