Brasil oficializa termos de adesão à Opep

O governo federal oficializou nesta terça-feira (11/2) a decisão de aderir ao fórum de cooperação com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), também abre caminho para o país integrar a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e a Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena, em inglês).

A adesão à Opep será feita por meio da Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), convite recebido pelo país em 2023 durante a COP28, na Arábia Saudita. No entanto, o Brasil não participará dos acordos da Opep+, que incluem cotas para controle de produção de petróleo.

Segundo a resolução, o engajamento brasileiro nessas organizações é de interesse da política energética nacional. Os ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores serão responsáveis por viabilizar a participação, respeitando os trâmites legais e constitucionais. O governo destacou que a decisão não gera custos imediatos ou obrigações financeiras, que dependerão de autorizações específicas.

Por que o Brasil não vai aderir aos cortes?

Ao entrar no grupo como um observador, não participando dos cortes, o país mantem autonomia sobre suas políticas energéticas. Além disso, o Brasil não possui reservas estratégicas, o que dificultaria sua participação em eventuais cortes.

A Petrobras, embora controlada pelo governo, é uma empresa de economia mista e opera de forma independente, sem mecanismos legais ou regulatórios que permitam ao Estado interferir diretamente na produção da companhia.

Outras empresas também têm ampliado a produção no país, e uma possível adesão aos cortes poderia afetar a atração de investimentos.

A aproximação marca, assim, uma nova fase de expansão da influência do cartel, criado em 2016 para recuperar a influência sobre os preços do petróleo, perdida com o aumento da produção não convencional nos Estados Unidos. E inclui países que não participam dos esforços coordenados de redução da extração para influenciar o mercado. 

Para o Brasil, a entrada no grupo tem, sobretudo, caráter geopolítico. É um reforço do modelo de política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fortalecimento do diálogo internacional e do multilateralismo. A ampliação do diálogo reforça a imagem do Brasil como um país que dialoga com diferentes grupos no cenário internacional.