Agências reguladoras vivem “situação de penúria”, avalia transição

BRASÍLIA — O gabinete de transição de Minas e Energia classificou como estado “calamitoso” e de “penúria” a situação financeira dos órgãos de controle do setor.

A situação é excepcionalmente ruim para a ANM (mineração), ANP (petróleo, gás e combustíveis), além das estatais Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Pré-sal Petróleo (PPSA), segundo os integrantes do gabinete.

Para solução do problema, o grupo deve recomendar a alocação das verbas que já são inicialmente destinadas às agências e entidades para contratação de pessoal e modernização tecnológica.

É uma ação que irá depender, principalmente, da equipe econômica para poder ser colocada em prática.

“É lamentável que ouvimos de dificuldade de pagar o salário do próximo mês de dezembro. Todas essas entidades têm provisões em lei para serem sustentadas e a prática de contingenciamento impede que elas tenham estrutura mínima”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT/RN), que coordena o subgrupo de óleo, gás e biocombustíveis.

A ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, destacou que a agência do setor funciona com um número reduzido de pessoas.

No caso da fiscalização de atividades, por exemplo, a integrante do grupo relatou que há hoje na ANP quatro pessoas responsáveis pela tarefa que vai desde a apuração de qualidade dos combustíveis até a análise das receitas de royalties e participações especiais.

É caso semelhante da ANM, a mais recente das entidades. E da Aneel, que regula o setor elétrico.

“Metade do quadro da agência já está em abono permanência, com idade avançada. É uma questão que o ministro tem que resolver”, avaliou Giles Azevedo, responsável pela área de mineração.

Jean Paul Prates afirmou essa semana que “na ANP, por exemplo, existe um déficit de 125 funcionários, o que tem prejudicado a atuação da agência”.

A ANP, que enfrentou problemas de infraestrutura este ano, prejudicando o acesso dos agentes aos sistemas da agência, tem um orçamento de investimento pífio para 2023, de R$ 2 milhões no ano. Problema antigo da área de energia.

O relator setorial do orçamento de Minas e Energia, Carlos Chiodini (MDB/SC), afirmou essa semana tentou remanejar recursos para 2023, mas não foi possível.

As únicas alterações aprovadas na comissão orçamentária foram emendas de R$ 7,3 milhões destinados pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB/PI). O total solicitado era de R$ 1,2 bilhão.

O deputado pediu ao relator-geral que considere emenda de texto que trata do reajuste dos servidores das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Mineração, segundo a Agência Câmara.

O orçamento de 2023 deve ser definido até 16 de dezembro.

“A possibilidade de realização de cortes no setor de Minas e Energia revelou-se limitada em razão da escassez de programações que poderiam ser canceladas sem que o orçamento do ministério fosse prejudicado”, explicou Chiodini.

Carlos Chiodini destacou em seu relatório que quase metade do orçamento do MME para 2023 são reservas de contingência, linha que vem sendo usada pela União para reduzir o endividamento, isto é, são contingenciados pelo Ministério da Economia para elevar o superávit primário.

Com informações da Agência Câmara