A Petrobras sofreu uma derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e terá que pagar R$ 6,5 bilhões de IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Com voto de qualidade, a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) negou recurso da empresa e decidiu favoravelmente ao governo federal em sessão na quinta-feira (5/10).
Com isso, os débitos fiscais se tornam definitivos no âmbito administrativo, mas a empresa ainda pode interpor embargos de declaração.
A Petrobras afirmou em comunicado na noite desta sexta-feira (6/10) que “avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial”.
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A estatal informou também aos acionistas que “a expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do CARF não implica provisionamento nas demonstrações da companhia”.
Voto de qualidade
O voto de qualidade foi retomado pela Lei 14.689, sancionada em setembro. A legislação restabeleceu restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf.
A expectativa do governo federal é conseguir R$ 59 bilhões por ano com decisões favoráveis a partir do voto de qualidade. O dispositivo tinha sido extinto em 2020.
