Petrobras pede renegociação dos TCCs com o Cade para refino e gás natural

A Petrobras solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação dos termos de compromisso de cessação (TCC) assinados para as áreas de refino e gás natural.

Os acordos foram firmados com o órgão de defesa da concorrência em 2019, durante a gestão de Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, no governo Jair Bolsonaro.

A Petrobras alega que o novo plano de negócios, aprovado pela empresa na última semana, mudou a perspectiva de investimentos e a atuação da empresa.

O plano estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 7,5 bilhões em exploração de óleo e gás – aumento de 25% em relação ao planejamento anterior. Apesar do crescimento, a área terá menos investimentos do que os projetos de baixo carbono, que vão receber US$ 11,5 bilhões no período.

Interromper a venda dos ativos da Petrobras é uma demanda do Planalto e uma promessa eleitoral de Lula.

• Mais: Cade admite que é possível rever acordos para venda de ativos da Petrobras

A recompra de ativos desinvestidos pela Petrobras na gestão de Jair Bolsonaro é uma pauta cara para boa parte da base de sustentação do governo Lula, sobretudo de aliados ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

TCC do Refino previa venda de refinarias

O acordo assinado pela Petrobras com o Cade previa a venda das Rnest, SIX, Rlam, Regap, Repar, Refap, Reman; Lubnor e seus respectivos ativos de transporte.

A empresa conseguiu concretizar a venda da Rlam, Reman, Lubnor e SIX. Nesta segunda, contudo, anunciou que rescindiu o contrato com a Grepar para a venda da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará.

Na última semana, o presidente da empresa, Jean-Paul Prates, já havia anunciado que a Petrobras está em conversas com a Mubadala sobre uma possível recompra da Refinaria de Mataripe, antiga RLAM, na Bahia.

“É uma possibilidade. Mas é mais um dos assuntos que não podemos sair comentando, por causa das negociações. Conversamos com a Mubadala várias coisas, isso também está nesse processo, mas não é o principal”, disse a jornalistas na manhã desta sexta-feira (24/11) após coletiva de imprensa para detalhamento do plano estratégico da empresa.

TCC do Gás previa venda da TBG

A liquidação do controle (51% das ações) da Petrobras na TBG é um dos itens do termo de compromisso de cessação (TCC) firmado entre a Petrobras e o Cade para o mercado de gás natural.

Nesse TCC, a Petrobras propôs – e o Cade aprovou – a saída da distribuição e transporte de gás natural, com a venda da Gaspetro e transportadoras NTS, no Sudeste, e da TAG majoritariamente no Nordeste, negócios que foram concluídos antes da mudança de governo.

Em troca, o Cade arquivou uma série de investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural e de refino – setor tratado no TCC da venda das refinarias.

Em maio, Jean-Paul Prates já havia afirmado por uma rede social que o controle da TBG não seria mais vendido. “TBG fica!”, afirmou em resposta a um comentário crítico ao negócio.

A TBG está à venda, oficialmente, há mais de dois anos. Nesse período, foi necessário definir, por exemplo, quanto na prática vale o Gasbol – sua base regulatória de ativos –, decisão tomada em 2020 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).