Petrobras muda regimento e troca comando de comitê de auditoria

RIO – O conselho de administração da Petrobras aprovou em reunião, na sexta (26/7), alterações nas regras e na composição do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) da estatal.

Por indicação do governo, Jerônimo Antunes foi eleito para a vaga ocupada até então ocupada por Francisco Petros – ambos são conselheiros, eleitos por investidores minoritários.

É uma das principais mudanças recentes na governança da companhia.

Na reunião, e em razão de questionamentos encabeçados por Petros, o presidente do conselho, Pietro Mendes, pautou e aprovou no mesmo dia uma mudança no regimento para incluir a previsão que o comitê pode ser formado por uma maioria de membros externos.

Antes, previa que três dos quatro membros deveriam ser conselheiros independentes, podendo inclusive estarem entre os indicados pela União. A mudança foi amparada por pareceres internos, elaborados pelo Jurídico da Petrobras.

Composição não foi questionada, diz Petrobras

Na quinta (1/8), após a publicação desta matéria, a Petrobras afirmou que Francisco Petros passou a questionar a irregularidade na composição do comitê apenas depois que foi proposta sua substituição.

“Não houve em mais de um ano, durante a presidência do conselheiro Francisco Petros, nenhuma manifestação sobre suposta irregularidade na composição do CAE, só sendo apresentado descumprimento do regimento interno após a proposição de sua substituição”, diz a nota da empresa (veja na íntegra).

Na prática, o regimento do comitê vinha sendo descumprido, dado que a Petrobras já entendia se tratar de uma norma interna e não uma obrigação legal.

Com Francisco Petros como presidente do CAE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) indicou os outros três membros externos e permanecem no comitê. São eles: Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Newton de Araújo Lopes e Fábio Veras de Souza.

Retirado do cargo, Petros protestou e sinalizou a intenção de recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira e sua contraparte nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC).

As informações foram confirmadas por três fontes da companhia e antecipada no político epbr (teste grátis por 7 dias), serviço de cobertura exclusiva de política energética.

Posteriormente, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou a eleição de Jerônimo Antunes como novo presidente do CAE e a mudança no regimento.

“Tal alteração foi amparada pelo parecer jurídico favorável e está aderente às melhores práticas de mercado adotadas por outras companhias cuja composição do CAE tem maioria de membros externos”, disse a pasta.

O MME afirma ainda que Jerônimo Antunes é um conselheiro independente, eleito pelos minoritários e professor-doutor de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e com experiência na presidência do CAE da própria Petrobras, Eletrobras e Vibra.

“Dessa forma, acredita-se que pelo currículo incontestável do atual presidente do CAE houve melhora significativa da governança da companhia”, defende a pasta.

• Nessa cobertura: Composição de comitê de auditoria não foi questionada por irregularidades, diz Petrobras

Outras mudanças

Antunes foi eleito em abril, por acionistas detentores de ações preferenciais. Petros e Marcelo Gasparino foram reeleitos na mesma assembleia por acionistas com ações ordinárias.

É importante ressaltar que hoje Antunes é também o único conselheiro indicado pelos minoritários a ocupar vagas no Comitê de Auditoria do Conglomerado (Caeco) e no Comitê de Pessoas (Cope).

O CAE se reúne de quatro a seis vezes por mês e tem a função de assessorar o conselho da estatal.

É considerado um dos comitês mais estratégicos do conselho, pois trata dos controles internos da empresa, além da conformidade com órgãos de controle, inclusive com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Passou pelo CAE, por exemplo, o recente acordo de R$ 19,8 bilhões entre a Petrobras e o CARF para encerrar a disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações.

É o comitê responsável por aprovar as políticas da empresa; fiscalizar denúncias (inclusive contra a alta administração); avaliar demonstrações financeiras e aprovar formulários de referência; assessorar as assembleias de acionistas; e fiscalizar regulamentações e normas sobre a relação da empresa com a União.