Petrobras e grandes distribuidoras reagem contra plano da ANP para ampliar estoques

RIO — A Petrobras e as líderes do mercado de distribuição de combustíveis (Vibra, Raízen e Ipiranga) reagiram contra a proposta apresentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para aumentar os estoques de diesel S10 entre setembro e novembro, diante dos riscos de desabastecimento no segundo semestre. As empresas veem risco de aumento dos preços do derivado, com a medida.

Entenda: A minuta de resolução proposta pela ANP obriga produtores e distribuidores a manter o equivalente a nove dias de estoques por semana (com base na demanda do segundo semestre do ano passado). A medida vale para empresas com market share superior a 8% das vendas de S10 no segundo semestre de 2021. Na prática, a ANP visa a aumentar os volumes de estoque, em queda, e recuperar os níveis de maio, de 1,650 milhão de m³.

A Petrobras pediu mais tempo para que a obrigação seja implementada: três meses desde a publicação da resolução. Ou seja, se o documento sair este mês, as regras começariam a valer em meados de outubro – e não no início de setembro, como propõe a ANP.

Foi a própria estatal que, ao defender a necessidade de reajustar os preços dos combustíveis, alertou o governo, em maio, sobre os riscos de desabastecimento do derivado no segundo semestre.

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A companhia, no entanto, fez algumas críticas à proposta da agência.

“A elevação de estoques em momento de escassez de produto no mercado internacional, atrelada a elevação de preços mundiais, pode ter como consequência a elevação de preços ao consumidor tendo em vista os custos adicionais imputados aos agentes”, comentou a Petrobras, em contribuição enviada à ANP.

Mesmo argumento apresentado pela Vibra, Raízen e Ipiranga.

A agência tenta mitigar os riscos de um eventual choque nas importações do S10, em razão da invasão da Ucrânia pela Rússia — que agrava o efeito sazonal da temporada de furacões no Atlântico Norte sobre os embarques no Golfo do México. De acordo com o órgão regulador, os estoques vêm caindo semana a semana, desde a segunda quinzena de maio.

A Petrobras e a Ipiranga pedem que a ANP faça uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). Dada a urgência da medida, a agência dispensou o AIR e reduziu o tempo de consulta pública, dos usuais 45 dias para cinco dias úteis. Segundo a petroleira, é preciso considerar o potencial aumento de custos para os agentes envolvidos.

A estatal também entende que a resolução proposta deve ser aplicada de forma isonômica a todos os produtores e distribuidores de combustíveis.

“Os agentes com atuação regional possuem papel determinante na garantia do atendimento à demanda local… Adicionalmente, a manutenção de estoques mais elevados incorre em custos adicionais para os agentes, portanto, a aplicação de obrigações somente a um subconjunto dos agentes impacta a competitividade dos agentes e a dinâmica concorrencial do mercado”, defendeu a companhia.

A bandeira da isonomia foi levantada também pela Ipiranga, Raízen, Vibra e a Acelen – empresa do fundo Mubadala que opera a Refinaria Mataripe, na Bahia.

A Alesat, distribuidora de menor porte que as três líderes do mercado, fez o contraponto, ao alegar que as companhias menores não teriam condições financeiras nem operacionais de assumir novas responsabilidades.

“A obrigatoriedade de armazenamento de óleo diesel por parte desses agentes (pequenos e médios distribuidores) poderia resultar, inclusive, na própria paralisação do negócio, haja vista que a estrutura que seria utilizada para o acondicionamento do produto é exatamente a mesma que é utilizada para o armazenamento do produto em vias de comercialização”, justificou.

Autorregulação

Os estoques vêm sendo mantidos, hoje, por autorregulação do mercado — que se antecipa, por conta própria, a eventuais problemas no abastecimento. A Ipiranga defendeu que este modelo seja mantido.

“O aumento artificial da demanda de um produto em suposto cenário de baixa oferta, na prática, aumenta o risco de escassez. A solução seria a autorregulação dos agentes, que se mostrou efetiva até o momento, em conjunto do fortalecimento da troca de informação desses [agentes] com a Agência Reguladora, permitindo um preciso mapeamento do mercado de combustíveis”, argumentou a distribuidora, controlada pelo Grupo Ultra.

A Raizen reforçou que a obrigação proposta poderá trazer novos custos à cadeia de distribuição, ante a eventual necessidade de contratação de infraestrutura pelos agentes alcançados pela medida.

“Tais custos podem ser repassados ao restante da cadeia e, consequentemente, ao consumidor final”, alertou a empresa.

A companhia pede também que a ANP libere a possibilidade de que importadores e distribuidoras celebrem acordos de cessão de espaço.

“Hoje agentes de comércio exterior somente podem contratar tancagem em terminais, o que aumenta o custo de operação e do produto de origem importada, uma vez que a oferta de espaço é reduzida, encarecendo a armazenagem. No entanto, a possibilidade de armazenagem por importadores em bases de distribuição, mediante a celebração e cessão de espaço, trará maior disponibilidade e agilidade na tancagem e colocação do produto próximo do ponto de entrega, além de reduzir custos operacionais”, justificou.

Estoque estratégico

A Vibra lembrou que os estoques mantidos pelas distribuidoras são estoques operacionais e que o aumento obrigatório pode estressar ainda mais a infraestrutura existente, gerando gargalos no abastecimento.

De acordo com a distribuidora, a infraestrutura atual de armazenamento nas bases e terminais não possui tancagem disponível suficiente para atender às exigências da ANP.

Como alternativa, a empresa sugere a criação de estoques estratégicos de combustíveis – e não operacionais – a serem utilizados em caso de restrições ou interrupções no suprimento. A distribuidora alega que esses estoques deveriam ser adquiridos e mantidos por recursos financeiros do Estado, como ocorre em outros países.

A Acelen, por sua vez, sugeriu que uma medida mais eficiente que a proposta da ANP seria a ampliação do escopo do Comitê de Monitoramento, de forma a alimentar a agência com um maior fluxo de informação; e que fosse feito um acompanhamento mais próximo dos agentes econômicos e do status de demanda do mercado.