Petrobras devolve concessões de distribuição de gás natural no Uruguai

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A  Petrobras comunicou hoje (30) ter concluído a devolução das concessões da distribuidora de gás que a estatal brasileira mantinha no Uruguai ao governo uruguaio. Segundo nota, a subsidiária Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai) transferiu suas ações nas empresas Distribuidora de Gas de Montevideo S.A. (DGM) e Conecta S.A. ao estado uruguaio. Com isso, a Petrobras sai do segmento de distribuição de gás natural no Uruguai.

Segundo a Petrobras, a operação ocorreu por meio de um acordo, em conformidade com as negociações realizadas entre o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, e o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, conforme foi divulgado em 16 de julho.

Atuação

A atuação da Petrobras no Uruguai começou em 2004, quando assinou contratos de concessão da Conecta, e, em 2006, assinou contratos com a DGM. Desde então, segundo informou a Petrobras, o cenário para o setor de distribuição de gás no Uruguai se alterou de maneira drástica, provocado por mudanças nas condições de importação do gás argentino, que se tornou única fonte de abastecimento para o país.

As alterações provocaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai. O problema se agravou a partir de 2008, com o preço de importação do gás argentino para o Uruguai sendo multiplicado por oito no período de 2005 a 2015.

A situação piorou quando o governo abandonou o projeto de construção de uma planta regaseificadora, que poderia resolver o problema do abastecimento, segundo a Petrobras. A fábrica diminuiria as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina. De acordo com a Petrobras, desde o início das concessões, as perdas somavam US$ 116 milhões.

Arbitragem

A Petrobras informou que, em relação à arbitragem internacional envolvendo a distribuidora de gás Conecta S.A, a reivindicação da subsidiária da estatal contra o governo do Uruguai foi atendida somente em parte, na medida em que decidiu que o Estado uruguaio teria de revisar o contrato de concessão integralmente.

Os pedidos de rescisão antecipada do contrato de concessão feito pela Conecta foram rejeitados pela Corte Arbitral. Segundo o tribunal, as medidas tomadas pela Argentina a partir de 2004 levaram a um aumento no preço do gás natural e à redução nos volumes disponíveis para o Uruguai, constituindo “circunstâncias graves e imprevistas” que afetaram a equação econômico-financeira da concessão.

As operações da Petrobras no Uruguai, que começaram no setor de gás natural, incluíam a distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e combustíveis.