O que está em jogo

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o acordo de US$ 9,058 bilhões da cessão onerosa, mas quer garantias do governo de que vai a empresa vai receber. A aprovação do acordo, que já passou pelo CNPE, foi condicionada à uma “solução orçamentária”, isto é uma medida do governo para permitir a transferência dos recursos, o que não está previsto no orçamento. A decisão foi comunicada na manhã desta terça, 21.

— O governo, por enquanto, não formalizou tal medida. O plano que vem sendo trabalhado no Ministério de Economia é apresentar uma PEC que resolva todas as pendências envolvendo o dinheiro da cessão onerosa: emendaria a Constituição para permitir que o governo faça o desembolso de US$ 9,5 bilhões à Petrobras; para cumprir o acordo de rateio do bônus com estados e municípios e o rateio do Fundo Social do pré-sal. É a negociação de Paulo Guedes com os governadores para conseguir apoio para as reformas, começando pela Previdência.

— Os pontos do acordo: ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões pela União. A empresa ficará com os 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural originais da cessão onerosa de 2010. Será feita a redistribuição do volumes entre os blocos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu; e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª rodada de partilha do pré-sal; além de adoção de cláusula para resolução de conflitos.

— Preferência na operação: a Petrobras ainda não manifestou sua preferência na operação do leilão do excedente da cessão onerosa – ao menos até o fechamento desta edição. O prazo original venceu na sexta-feira passada, 17, mas como foi feita uma atualização no edital, pelo CNPE, foi renovado até junho. O leilão está marcado para outubro.

Mais CA: Nivio Ziviani, teve sua indicação pelo governo aprovada e é o novo membro do Conselho de Administração da Petrobras. Ziviani é engenheiro mecânico pela UFMG, mestre em Informática pela PUC Rio e Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade de Waterloo, Canadá. Além de sua trajetória acadêmica, ficou conhecido por ter vendido uma de suas empresas para o Google.

Raízen: prática de preços da Petrobras não afeta a concorrência
“Não identificamos evidências que permitam concluir que a prática de preços da Petrobras é prejudicial à concorrência e pode eliminar concorrentes”, informou a Raízen ao Cade na ação preparatória que apura eventuais abusos de posição dominante da Petrobras no mercado de combustível. É aquela ação movida a partir de representação da Abicom, em que pequenas distribuidoras e importadoras responderam na semana passada e, ao contrário da Raízen, se sentem prejudicadas. Relembre aqui

— “O Brasil é estruturalmente deficitário na produção de diesel e em breve de gasolinas, portanto prevemos um crescimento nas importações de combustíveis à medida da recuperação econômica do país, o que aumentará o números de players e consequentemente da competitividade no setor”, diz a Raízen que defende no documento a não intervenção estatal no preço dos combustíveis, revisão do monopólio do refino e estabilidade jurídica que permita aos investidores planejamento de longo prazo, além de combate à sonegação de impostos e adulteração de combustíveis. A empresa pediu que boa parte do documento fosse considerado sigiloso. Acesse o pdf aqui.

Módulos da P-71
A Petrobras informou na noite de ontem que a balsa Locar V naufragou parcialmente e foi feito um sobrevoo no local para avaliar a situação. “A Petrobras, junto com suas contratadas Jurong, Locar e Tranship, está realizando trabalhos de inspeção da balsa Locar V e de avaliação dos dois módulos da plataforma P-71”. Ainda sem informações sobre a possibilidade de recuperação dos módulos. Mais detalhes aqui

EPE publica estudo de expansão da transmissão no Acre
Foi concluído o estudo de integração de Cruzeiro do Sul e Feijó ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Originalmente feito em 2011, foi preciso uma reavaliação em função da caducidade de contratos de transmissão. O plano de obras inclui a implantação de duas novas subestações em 230 kV e novas linhas de transmissão em 230 kV interligando a capital do Acre, Rio Branco, às localidades de Cruzeiro do Sul e Feijó.

— O novo sistema permitirá uma melhora substancial no atendimento elétrico desses locais e possibilitará o eventual desligamento dos geradores a diesel usados nos municípios, com custo anual de cerca de R$ 380 milhões e elevado o impacto ambiental devido às emissões de gases de efeito estufa. Estima-se que o programa de obras exigirá investimentos totais da ordem de R$ 510 milhões na Rede Básica e de Fronteira. informações da EPE. Estudo aqui e mais documentos aqui.

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Engie coloca à venda usinas solares no Rio Grande do Norte Por Rodrigo Polito e Maria Luíza Filgueiras
A francesa Engie vai colocar à venda um grupo de usinas de energia solar no Brasil, apurou o Valor. A companhia multinacional contratou o Goldman Sachs para realizar o negócio. Conforme antecipado ontem pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o processo, que está em etapa inicial, prevê a venda parcial ou integral dos complexos de Floresta, de 86 megawatts (MW) de capacidade, e de Assu V, de 30 MW, ambos instalados no Rio Grande do Norte. Existe também a possibilidade de venda do complexo solar de Paracatu, em Minas Gerais, de 133 MW. Valor

Especialista diz que é difícil prever queda do gás no país
A abertura do mercado de gás natural em estudo pelo governo pode acarretar em redução de custos para o consumidor final, principalmente as indústrias, ampliando a competitividade delas, porém não é possível precisar que essa queda será de 50%, como quer o Ministério da Economia, de acordo com a avaliação de Ashley Brown, especialista em regulação de infraestrutura e diretor executivo da Harvard Electricity Policy Group (HEPG). “Não é algo que você consegue prever. Se eu fosse arriscar, diria que os preços vão cair porque hoje temos um mercado ineficiente. Mas dizer que será de 50%, não tem como saber”, afirmou o especialista, que esteve este mês no Brasil, para uma série de compromissos acadêmicos, em parceria com o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV. Valor

Golar planeja mais dois projetos de GNL
Dona do primeiro terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) privado do país, a Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak, planeja investir em outros dois novos terminais do tipo no Brasil, com investimentos de quase US$ 1 bilhão, e atuar em parceria com distribuidoras estaduais de gás para ampliar o fornecimento do energético nas áreas de concessão dessas empresas. Valor

Ubrabio pede aumento do percentual de biodiesel no diesel
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) afirmou hoje, em nota, que a mistura obrigatória do biocombustível na composição do diesel precisa aumentar para evitar uma “crise iminente” na indústria. Valor

CNA propõe que produtores de cana sejam remunerados no Renovabio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou que os produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração que as usinas produtoras de etanol terão dentro do RenovaBio, conhecida como Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBios). Valor

Fique de olho!

Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro

08h00 Hasteamento da Bandeira Nacional
Palácio da Alvorada

08h15 12ª Reunião do Conselho de Governo
Palácio da Alvorada

11h30 Cumprimentos às equipes brasileiras, masculina e feminina, de Atletismo
Palácio da Alvorada

14h00 Ato de Consagração do Brasil a Jesus Cristo por Meio do Imaculado Coração de Maria
Palácio do Planalto

16h00 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Vicente Jorge Rodrigues, Empresário; e Paulo Tonet, Vice-Presidente Institucional do Grupo Globo
Palácio do Planalto

16h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Palácio do Planalto

Vice-presidente Hamilton Mourão
Em viagem oficial à China
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro Bento Albuquerque
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretária-executiva Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Economia
Ministro Paulo Guedes
07h45 Cerimônia de hasteamento da bandeira nacional
08h15 12ª Reunião do Conselho de Governo com o presidente da República, Jair Bolsonaro
12h00 Reunião com o senador Major Olímpio (PSL-SP)
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
Abdib Fórum 2019 – Estratégias para a Retomada da Infraestrutura
Acompanha: Pietro Mendes.
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Brasília/DF.

Voo para o Rio de Janeiro/RJ
Local: Aeroporto Internacional de Brasília/DF.

Diretor
Aurélio Amaral
Reunião com representantes da Plural
Pauta: Modelo de operação de PAA
Participantes: Ana Helena Mandeli (Plural), Érica Saião (Plural), Leandro Silva (Plural), Aurélio Amaral (ANP), Carlos Orlando da Silva (ANP), Leonardo Caldas (ANP), Renata Bona (ANP)
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Reunião com representantes da Cemes Petróleo S.A.
Pauta: Bloco SF-T-132
Participantes: Fábio Edgar (ANP), Marcos Vidigal (ANP), Aurélio Amaral (ANP), Leonardo Caldas (ANP), Renata Bona (ANP), Rubens Freitas (ANP)
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Reunião com representantes da GoLedger
Pauta: Plataforma de créditos de carbono usando a tecnologia Blockchain
Participantes: Marcos Sarres (GoLedger), Aurélio Amaral (ANP), Carlos Orlando da Silva (ANP), Leonardo Caldas (ANP), Renata Bona (ANP)
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
José Cesário Cecchi
Conferência CWC World Gás Series Brazil & the Americas Summit.
Local: Copacabana Palace – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Dirceu Amorelli
Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ
Reunião com representante da Golar Small Scale
Pauta: Visita institucional
Participantes: Marco Tulio Rodrigues (Golar Small), Amorelli Junior (ANP), Maíra Bonafé (ANP), e Rafael Bastos (ANP).

Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ
Reunião com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Pauta: Controle metrológico legal adequado na área de medição de petróleo e gás
Participantes: Angela Flores Furtado (Inmetro), Marcos Trvisan (Inmetro), Amorelli Junior (ANP), Francisco Nelson (ANP), Gustavo de Menezes (ANP), Maíra Bonafé (ANP), e Rafael Bastos (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Reunião com representantes da Shell Brasil Petróleo Ltda
Pauta: Atualização de projetos
Participantes: André Araújo (Shell), Flavio Rodrigues (Shell), Thomas Lucena (Shell), Amorelli Junior (ANP), Maíra Bonafé (ANP), e Rafael Bastos (ANP).

Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ
Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Felipe Kury
Embarque para Brasília.
Local: Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ

Reunião Institucional ANP e Ministério de Minas e Energia – MME.
Local: Esplanada dos Ministérios – Brasília, DF

Embarque em Brasília com destino ao Rio de Janeiro.
Local: Aeroporto de Brasília/DF.
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor
Efrain da Cruz
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora
Elisa Bastos Silva
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor
Rodrigo Limp
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora Executiva de Finanças e Relações com Investidores
Andrea Marques de Almeida
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão