BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou, nesta quarta (12/6), um acordo coletivo de trabalho entre a Petrobras, a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reativar a fábrica de fertilizantes. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre Ramos.
A partir do acordo, ficou definida a desistência de pedido de condenação por dano moral coletivo e a recontratação de trabalhadores especializados que estavam em exercício na época do fechamento, mas apenas para cargos específicos. O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta.
Ficou estabelecido, também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Ansa não gerará efeitos retroativos dos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação da planta.
Retomada no segundo semestre de 2025
Na última quinta (6/6), a diretoria executiva da Petrobras aprovou o retorno das operações, condicionando a recontratação à homologação de acordo pelo TST.
Pela programação da companhia, a expectativa é de que a fábrica, localizada no Paraná, volte a operar no segundo semestre de 2025.
Durante o governo Bolsonaro, a Petrobras tentou vender a Ansa, mas não conseguiu e acabou optando pelo fechamento da planta, o que provocou a demissão em massa de todos os 396 empregados.
À época, a Petrobras pretendia abandonar o setor de fertilizantes, em razão da vantagem econômica da importação dos produtos da Ucrânia.
O Brasil, que depende de aproximadamente 85% da importação de fertilizantes, viu a dependência se aprofundar ainda mais com o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois grandes fornecedores do insumo.
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Negociação com empregados na Justiça
Em agosto de 2020, o MPT moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a demissão em massa de empregados para o plano de hibernação, pedindo a condenação da Ansa e da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 272 milhões, como forma de reparar danos aos trabalhadores e reativar a unidade.
O diretor Administrativo e Jurídico da Ansa, Alessandro Moises Serrano, disse ao portal de notícias do TST que o acordo é uma grande vitória. “Agora com retorno, no plano da Petrobras, a expectativa é de atingir algo próximo de 50% da necessidade nacional”, estimou.
Editais para a reativação da unidade
A companhia anunciou que irá publicar em breve os editais para contratação de serviços de manutenção e de materiais críticos.
O investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da empresa, conforme plano estratégico 2024-2028.
Situada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a unidade utiliza resíduo asfáltico como matéria-prima e possui capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano de ARLA 32.
A expectativa é do retorno de mais de 260 pessoas ao trabalho e criação de cinco mil empregos indiretos na região.
O diretor executivo de processos industriais da Petrobras, Willian França da Silva, disse ao portal do TST que o investimento na Ansa com a retomada será de aproximadamente R$ 900 milhões, para recuperar a planta e produzir mais de 700 mil toneladas de ureia por ano. “Estamos voltando com a mesma capacidade, só que com uma unidade mais eficiente, com custo baixo e mais lucrativa”.
