Petrobras anuncia início da venda da TBG e TSB

A Petrobras anunciou nesta quarta (23) o início da operação de venda  da totalidade de suas participações de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e de 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB). A venda da TBG faz parte do termo de compromisso de cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Cade. A TSB não foi incluída no acordo com o Cade.

O compromisso assumido com o Cade em junho de 2019 previa que o lançamento da venda da TBG deveria ter acontecido até março deste ano para que até o final deste mês de dezembro fossem assinados os contratos de compra e venda. O cronograma foi impactado pela demora na definição pela ANP da base regulatória de ativos da  TBG.

No começo do mês, durante a Rio Oil & Gas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que há um intervencionismo exacerbado da ANP, atrapalhando os projetos da companhia, com o agravante de prejudicar movimentos de abertura dos mercado de gás natural e refino.

Castello Branco já havia criticado, de forma mais branda, a atuação da agência. Em resultados financeiros recentes e conversas públicas com a imprensa e analistas, o executivo vinha cobrando a solução para a chamada Base Regulatória de Ativos (BAR) da TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol, que importa o energético da Bolívia.

Um dia depois, a diretoria da ANP aprovou o processo de valoração da base regulatória da TBG, fundamental para o lançamento da licitação para a privatização da empresa, que acabou acontecendo nesta quarta (23).

Qual o tamanho da TBG?

A TBG é a operadora brasileira do gasoduto Bolívia-Brasil, que com capacidade para transportar, ininterruptamente, até 30,1 milhões de m3 /dia de gás natural e um adicional de 5,2 milhões de m3 /dia no trecho em São Paulo

O gasoduto tem 2.593km de extensão no Brasil, seu traçado tem início na cidade de Corumbá no Mato Grosso do Sul, percorre 136 munícipios em 5 estados e atende 7 distribuidoras. A TBG tem sede na cidade do Rio de Janeiro.

A empresa deve lançar no começo do próximo ano uma chamada pública para contratação de capacidade de transporte para o Gasbol. A ANP chegou a abrir uma consulta pública, por 15 dias, para identificação de potenciais carregadores e a contratação da capacidade disponível no Gasbol para os anos de 2021 a 2025, mas ainda não divulgou as manifestações.

Principais dados e mercado da TBG

• 2 Pontos de Entrada
• 47 Pontos de Entrega
• 15 Estações de Compressão
• 2.593km Extensão
• 3 Estações de Medição
• 7 Distribuidoras
• 2 Milhões Consumidores Residenciais
• 19.546 Consumidores Comerciais
• 1.931 Consumidores Industriais
• 3 Refinarias
• 4 Termelétricas

Governo argentino luta pela TSB

O governo argentino tenta tirar do papel a interligação da produção de gás do país com o mercado brasileiro – o projeto Uruguaiana-Porto Alegre.

“Demos um salto qualitativo, buscando diálogo, explicando a situação argentina. Trouxe uma mensagem clara do presidente Alberto Fernández para colocarmos nossas ideologias de lado e trabalharmos juntos pelo fortalecimento das relações Brasil-Argentina”, afirmou o novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, ao jornal Valor Econômico em setembro.

O interesse do país é escoar a produção de Vaca Muerta, importante província produtora, com reservatórios não convencionais (shale) de gás natural, na Bacia de Neuquén.  A integração pode criar uma oferta nova de gás natural nos estados hoje abastecidos pelo Gasbol.

É um projeto antigo da TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A.), transportadora com participação da Petrobras, em sociedade com Ipiranga, Repsol Exploração Brasil e Total Gas and Power. Todas as empresas têm 25% da empresa.

A TSB foi constituída em 1999 com o objetivo de realizar transporte de gás natural através de gasoduto próprio, entre as cidades de Uruguaiana e Canoas, no Rio Grande do Sul. O  projeto seria feito em duas fases, sendo a primeira concluída em 200 com  a fase I com dois trechos de 25 km cada, em cada uma das duas extremidades do gasoduto.

Na extremidade oeste, o trecho da TSB está conectado com o gasoduto da Transportadora de Gás del Mercosur – TGM e, na sua extremidade leste, com o gasoduto da TBG.

Principais dados da TSB

• dois trechos de 25km de extensão cada
• conectados às principais cidades do RS
• conectado com o gasoduto da Transportadora de Gás del Mercosur
• conectado ao Gasbol
• contratos de serviços de transporte com a Sulgás
• suprimento à Usina Termelétrica de Uruguaiana (atualmente suspenso e descontratado por limitações de gás advindo da Argentina)

O que mais prevê o TCC?

O TCC assinado entre a Petrobras e o Cade também prevê a venda das distribuidoras da Gaspetro, acesso à gasodutos de escoamento da produção, unidades de processamento e o arrendamento do terminal de GNL da Bahia.

A Petrobras não conseguiu fechar nenhuma das vendas até o momento.  Anelise Lara, diretora de Gás e Refino da Petrobras, explicou durante o Backstage Rio Oil & Gas como serão os próximos passos da venda da Gaspetro.

“O próximo passo é sentar com a nossa parceira Mitsui e definir uma saída conjunta. Vários estados brasileiros querem vender participação nas distribuidoras de gás, o BNDES está envolvido nisso e talvez seja o momento de sentarmos todos na mesa e definir uma saída da distribuição de uma forma mais organizada”, afirma.

Como sócia, a Mitsui tem direito de preferência na compra, mas teria aberto mão do negócio. A Mitsui adquiriu sua parte na Gaspetro no fim de 2015, por quase R$ 2 bilhões. A companhia também detém participação direta em oito distribuidoras – seis da região Nordeste e duas do Sul.

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Terminal de GNL da Bahia

A Petrobras decidiu desclassificar a Golar Power Comercializadora da licitação para o arrendamento do Terminal de GNL da Bahia por conta de alto Grau de Risco de Integridade (GRI). A decisão foi tomada depois que o presidente licenciado da empresa no Brasil, Eduardo Antonello, virou alvo da operação Lava Jato por conta de sua atuação na Seadrill, empresa que afreta sondas para perfuração em águas profundas para a Petrobras.

A Golar, após ter seus recursos negados na disputa pelo arrendamento do terminal de GNL da Bahia, denunciou ao Cade que a Petrobras está descumprindo o acordo para abertura do mercado de gás natural, o TCC. Alega que, ao desclassificar a Golar Power com base em “factoides”, a Petrobras está descumprindo o TCC, por impedir a conclusão do arrendamento.

“A Petrobras tem obrigação de celeridade na condução do arrendamento do TRBA [terminal de GNL da Bahia], mas ao invés disso está criando factoides com o objetivo e a consequência de frustrar a bem sucedida conclusão do processo”, diz a denúncia.

O TCC não estipula uma data para início do arrendamento do terminal, mas cobra “celeridade”.

O prazo do contrato, contudo, foi definido pela Petrobras para 2023 (e aprovado pelo Cade). A Golar Power levanta a possibilidade de a petroleira estar protelando o arrendamento para manter sua posição dominante.

As informações foram antecipadas aos assinantes do político epbr em 25 de novembro. 

Acesso às unidades de processamento

A Petrobras se comprometeu a enviar, até 31 de dezembro, minuta do contrato de processamento de gás natural com proposta de preço para todas as empresas que manifestaram interesse até o final de novembro e firmaram acordo de confidencialidade com a empresa.  A empresa diz que, após o envio das minutas de contratos, vai negociar diretamente com cada empresa o preço para o serviço de processamento de gás da UPGN.

As informações também foram antecipadas aos assinantes do político epbr em 7 de dezembro, que tiveram acesso exclusivo aos documentos enviados à ANP. 

O compromisso está em duas cartas enviadas à ANP e que respondem ofício do diretor-geral interino da agência, Raphael Moura, ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de 24 de novembro, que determina que a empresa apresentasse até esta 6 de dezembro uma proposta de preço ou remuneração pelo processamento de gás da UPGN, em patamar justo e adequado, de modo que os serviços estejam disponíveis aos produtores a partir, no máximo, do mês de março de 2021.

No começo de novembro, um outro pedido de sigilo feito pela Petrobras levou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, até a ANP. A empresa queria confidencialidade ao projeto de alterações na UPGN Guamaré para que o acesso fosse negociado. Além das regras, são necessárias adequações nos sistemas de medição da UPGN – Petrobras estima que todas as intervenções podem levar até 18 meses.

Movimento faz parte das discussões para acesso à UPGN de Guamaré, no Rio Grande do Norte, que está sendo negociado entre a estatal, a agência, produtores independentes e a distribuidora de gás local.

A Petrobras anunciou em agosto a venda de diversos campos e de infraestruturas essenciais para movimentação de petróleo e gás natural, que inclui a refinaria Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), com capacidade instalada de processamento de 39.600 barris/dia – pode produzir diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e gasolina automotiva. E três UPGNs, estações de tratamento de óleo, dutos, terminais e instalações diversas para o funcionamento da operação no estado. Veja a relação no teaser (.pdf)

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