Parecer do Cade recomenda aprovação da compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia e Atem

Parecer técnico assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Macedo, e protocolo na tarde desta sexta-feira (15/2) recomenda a aprovação, sem restrições, da operação de aquisição da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia e Atem. O documento afirma que os incentivos econômicos com a operação são mitigados, principalmente, pela regulação que impõe diversos custos a tentativas de obter esses ganhos coordenados nos elos da cadeia de produção de energia.

A Superintendência Geral do Cade considerou que a regulação setorial possui todos os instrumentos para lidar com  as questões levantadas, sob o ponto da assimetria de informação, risco de abuso de posição dominante, custos de eficiência e equidade, e transparência na contratação de novos fornecedores de energia para a distribuidora.

No último dia 30, a Gopower & Air Locação de Equipamentos questionou o leilão realizado pelo governo federal em dezembro. A Gopower alegou que a operação resultará em fechamento do mercado de locação de grupos geradores de energia elétrica no estado do Amazonas.

O parecer do Cade afirma que, em consulta aos sítios eletrônicos das empresas Oliveira Energia, Soenergy, Agrekko, Powertech e Gopower, verificou-se que apenas a Powertech e a Gopower oferecem serviços de forma limitada às distribuidoras de energia elétrica. “É verdade que provavelmente esses clientes demandem capacidade de geração significativamente menor, mas o mercado não deixa de existir. O foco no mercado de distribuição de energia, portanto, parece ter sido daquelas empresas”, diz o documento.

A GoPower questionou também a atuação da Atem, sócia da Oliveira Energia no consórcio. Segunda a empresa, a Atem atua no segmento de distribuição de combustíveis e postos nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Pará. O parecer indica que, mesmo observando que a Oliveira Energia é um fornecedor relevante na atividade de geração térmica a óleo combustível/diesel em qualquer dos cenários, considera que a regulação endereça todas as questões relativas a contratações de forma a manter o concorrência, equidade e transparência mesmo nas alternativas de contratação mais precárias, ou seja, nos casos em que há impossibilidade de licitação e contratação, ambos os procedimentos intermediados pela EPE, MME e ANEEL.

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“Desse modo, a aquisição da referida Distribuidora pela Oliveira Energia, resulta na verticalização de toda a cadeia de produção e distribuição de energia elétrica, desde a aquisição e distribuição do óleo diesel, passando pela (i) locação de grupos geradores; (ii) geração de energia elétrica; (iii) aquisição de combustível; até (iv) a distribuição ao consumidor final da AmE, conforme anexo que retrata os cenários antes e depois da operação”, disse a empresa.

Após sucessivos adiamentos embates na Justiça e imbróglios no Congresso, o governo Michel Temer conseguiu realizar em 10 de dezembro do ano passado o leilão de venda da distribuidora da Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.

O consórcio, único a apresentar uma proposta, deve fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda a dívida de R$ 2,1 bilhões da empresa.