RIO — Na expectativa de atrair investimentos bilionários em eólicas offshore e hidrogênio verde, o Ceará cobra uma resposta do governo federal sobre o marco regulatório dos dois setores.
O secretário de desenvolvimento econômico do estado, Francisco Maia Júnior, afirma que o mercado busca sinalizações que garantam segurança jurídica, mas que os diferentes ministérios do governo federal “batem cabeça” e têm dado sinais contraditórios aos investidores.
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A expectativa do governo cearense é que a regulamentação das eólicas offshore e a Estratégia Nacional do Hidrogênio ajudem a dar celeridade aos investimentos no Porto de Pecém (CE) — que desponta como potencial destino de investidores interessados na corrida pelas novas energias.
O estado já assinou 18 memorandos de entendimento com empresas privadas interessadas em integrar o futuro Hub de hidrogênio verde no Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP).
“Precisa regulamentar para oferecer aos investidores as garantias necessárias. São investimentos de cifras realmente muito robustas”, afirma o secretário, em entrevista à agência epbr. “Existe uma grande expectativa no mundo do Brasil em se posicionar em relação a isso. O Brasil não pode perder essa oportunidade”.
O bate-cabeça sobre as eólicas offshore
O Ministério de Minas e Energia prometeu a publicação da Estratégia Nacional para o Hidrogênio para o início do ano, após divulgar as diretrizes do Programa Nacional de Hidrogênio, no ano passado.
Além disso, o mercado aguarda um marco regulatório que defina com clareza as regras para a cessão das áreas para implantação das eólicas offshore.
Recentemente, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Meio Ambiente (MMA) deram sinais trocados a investidores, sobre a realização de leilões para eólicas offshore.
O MMA chegou a anunciar, em fóruns, que o governo tem a ambição de realizar os primeiros leilões para contratação das áreas offshore este ano.
A informação foi desmentida dias depois por representantes do MME, durante encontro promovido em Brasília com os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), autor do projeto de lei, o PL 576/2021, e o relator Carlos Portinho (PL/RJ).
O MME não acredita que será possível lançar a licitação antes de 2023. Já em relação à contratação de projetos de geração de energia eólica offshore, em si, não há perspectivas.
“Os ministérios não se conversam, a verdade é que não se conversam. Em termos de integração pelo país, cada ministério parece que é um governo à parte. Minha expectativa é que haja uma integração”, defende Maia Junior.
“Precisamos é que parem de bater cabeça e definam essa política, porque é uma grande oportunidade que está na porta do Brasil. Essa é a nossa expectativa. Desde 2019 o Brasil bate cabeça numa série de coisas”, completou.
Mais sobre o decreto federal
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Hidrogênio no Porto de Pecém
O CIPP espera atrair investidores e aposta na sua localização geográfica estratégica em relação a outros continentes e na conexão com o Porto de Roterdã — principal porta de entrada da Europa e que detém 30% de participação societária do porto cearense.
Além disso, Pecém é o único porto brasileiro a ter uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE), que conta com isenções fiscais para empresas exportadoras.
A expectativa de Pecém é produzir o hidrogênio verde de forma associada à geração eólica offshore na costa cearense — que soma quase 27 GW em licenciamento junto ao Ibama.
“É uma produção de energia que não tem como objetivo principal o mercado livre de energia, ele vem sobretudo muito destinado ao hidrogênio verde”, afirma Maia Júnior.
Política nacional na contramão
A Política Nacional do Hidrogênio tenta contemplar as diferentes rotas do hidrogênio, inclusive de fontes fósseis. Maia Junior, contudo, acredita que o interesse do mercado no hidrogênio verde é que vai endereçar a política.
“Quem manda é o mercado. Quem vai impor essa transformação é o próprio mercado. O que eu vejo é que o mercado está sinalizando que quer o hidrogênio verde, não é o hidrogênio cinza”, pontua o secretário.
Na avaliação do secretário, o Acordo de Paris e as ambições climáticas referendadas na COP26 indicam que o mundo caminha em direção ao hidrogênio renovável para redução das suas emissões.
O secretário pede interlocução. Segundo ele, o Ministério da Economia também deve se sentar à mesa com outras pastas para definir estratégias para o mercado de hidrogênio.
“Três ministérios que numa sentada de mesa podem definir qual é a atitude do Brasil em relação a essa questão das energias renováveis e do hidrogênio verde (…) Eles precisam falar para o mercado internacional e oferecer ao mercado internacional não só o que já saiu, são as diretrizes do Programa Nacional de Hidrogênio Verde, mas a regulamentação”, comenta.
Maia também defende que a estratégia nacional para o hidrogênio deve incluir estímulos ao consumo doméstico.
“Eu não tenho dúvida que grande parte desses projetos [de hidrogênio verde] estão com um olho na exportação e outro no mercado brasileiro”, afirma.
‘Lei do Hidrogênio’
