Processos judiciais ligados a mudanças climáticas mais que dobram desde 2017

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Na semana passada, a Suprema Corte de Londres rejeitou um processo da ClientEarth contra a Shell, marcando uma derrota para ativistas ambientais que tentam garantir via judiciário que as empresas sejam responsabilizadas pelos efeitos de suas atividades sobre o clima.

O acionista ativista que detém 27 ações da petroleira, alega que a atual estratégia de transição climática não é suficiente para atingir emissões líquidas zero até 2050, portanto, seus diretores estariam violando seus deveres para com os acionistas. Apesar de ter a ação recusada, a ClientEarth ainda pretende recorrer. Reuters

O caso ClientEarth versus Shell é apenas um em meio a mais de 2 mil processos instaurados contra governos e empresas em todo o mundo, em busca de justiça climática.

Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostra que o número de casos relacionados à mudança climática mais do que dobrou desde o primeiro relatório sobre o assunto em 2017, de 884 para 2.180 em 2022.

Embora a maioria dos casos tenha ocorrido nos Estados Unidos, cerca de 17% dos processos estão sendo relatados em países de renda média e baixa, incluindo pequenos Estados insulares.

“Essas ações legais foram instauradas em 65 órgãos em todo o mundo: em tribunais, órgãos quase judiciais e outros órgãos adjudicatórios internacionais, regionais e nacionais, incluindo procedimentos especiais da ONU e tribunais de arbitragem”, diz o documento.

Uma forma de pressionar governos e empresas a agirem para limitar o aquecimento do planeta e garantir condições de sobrevivência aos habitantes da Terra, os litígios climáticos também são um meio de fazer ouvir grupos sub representados ou pouco acostumados aos lobbies que definem agendas políticas.

De acordo com o Pnuma, 34 casos foram apresentados por e em nome de crianças e jovens com menos de 25 anos, incluindo meninas de sete e nove anos de idade no Paquistão e na Índia, respectivamente.

Na Suíça, as ações se baseiam no impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre as mulheres idosas.

No Brasil

Com 30 casos identificados pela ONU, o Brasil é o 7º em número de processos. Os EUA lideram disparados, com 1.522 (mais de 70%). Em seguida vem Austrália (127 casos), Reino Unido (79), União Europeia (62), Alemanha (38) e Canadá (34).

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ajudou o país a alcançar essa posição no ranking, com ações no Tribunal Penal Internacional (O Planeta versus Bolsonaro) e no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a Amazônia e populações indígenas. Veja o relatório (.pdf em inglês)

O BNDES também aparece na lista, por causa de um processo movido pela ONG Conectas contra o braço de investimentos BNDESPar, exigindo mais transparência e descarbonização do portfólio de investimentos.

A ONG pede que o BNDESPar apresente um plano capaz de reduzir até 2030 as emissões de carbono dos setores atualmente financiados pela empresa, de acordo com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Cobrimos por aqui:

• Segurança climática pode ganhar status de direito fundamental
• Como uma decisão da Justiça no RS marcou a chegada da litigância climática ao Brasil
• Acionistas ativistas e corte europeia impõem derrotas a petroleiras por estratégias climáticas
• STF condena gestão de Bolsonaro por congelamento do Fundo Amazônia

Governo contra empresa

Também na onda dos litígios climáticos, Alberta, no Canadá, se tornou em julho de 2023 a primeira província do país a acusar uma empresa por fornecer informações falsas relacionadas a compensações de carbono, relata a emissora canadense CBC.

Desde 2007, Alberta administra um sistema obrigatório de compensação de carbono para grandes emissores, por meio da compra e venda de créditos por empresas reguladas de setores como petróleo e gás, aterros sanitários e empresas de processamento de alimentos.

O litígio de Alberta é sobre o papel de uma das verificadoras terceirizadas que fazem a auditoria dos créditos.

“Essas são as primeiras acusações perante os tribunais relacionadas à Lei de Gerenciamento de Emissões e Resiliência Climática”, disse Tom McMillan, diretor de comunicações do Meio Ambiente e Áreas Protegidas de Alberta, à CBC.

Somente em 2020, grandes emissores em Alberta fizeram US$ 548 milhões em pagamentos de acordo com as regras de compensação.

Curtas

100 milhões de CBIOs

Na última sexta (28/7), o RenovaBio atingiu a marca de 100 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) emitidos no acumulado desde 20 de janeiro de 2020. Cada título equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser lançada à atmosfera.

Net zero com petróleo

A petroleira estatal dos Emirados Árabes Unidos, Adnoc, antecipou sua meta de emissões líquidas zero em cinco anos, para 2045. O país vai sediar, no final do ano, a COP28, principal conferência global sobre clima.

A companhia, que pretende expandir sua produção de petróleo e gás nos próximos anos, também divulgou pela primeira vez as emissões de suas operações, que atingiram cerca de 24 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2022. Reuters

EUA propõem elevar os padrões de economia de combustível

O governo de Joe Biden propôs aumentar a média de toda a frota para 58 milhas por galão (algo em torno de 25 km/litro) até 2032, como parte das medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e consumo de combustível. Reuters

Minerais críticos

A primeira refinaria de lítio em grande escala do Reino Unido, desenvolvida pela Green Lithium, recebeu permissão de planejamento para sua instalação em Teesside. O país ambiciona produzir metais para baterias e está dando incentivos financeiros às empresas.

A Green Lithium pretende investir mais de 1 bilhão de libras ao longo do projeto e produzir 50 mil toneladas de hidróxido de lítio por ano. Argus

Sem equidade

Mulheres negras recebem 48% do que ganham homens brancos, mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. No primeiro trimestre de 2023, a remuneração média das mulheres negras era de R$ 1.948. O estudo também mostra que 50% dessa distância entre remunerações está relacionada ao tipo de atividade e função que exercem. Agência Brasil