Os alertas da EPE sobre o fundo de estabilização, proposta em alta com Jean Paul Prates

RIO — Indicado por Lula para assumir a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates voltou a defender nesta quarta (4/1) a criação de uma conta de estabilização de preços dos combustíveis – proposta relatada por ele próprio no Senado, em 2022.

A criação da conta é uma das medidas prioritárias sugeridas pela equipe do gabinete de transição, da qual Prates fez parte.

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O ex-senador classificou as iniciativas tomadas por Bolsonaro em 2022, focadas na desoneração dos derivados, como “paliativas”. E defendeu que a retomada da tramitação do PL 1472/2021, parado na Câmara, seria o “caminho mais fácil” para lidar com a questão dos preços dos combustíveis.

Prates descartou que a conta seja cara e sinalizou, ainda, que ela pode se limitar a alguns dos combustíveis somente, segundo o Estadão.

“Não [fica caro], mas você pode dividir, eventualmente separar segmentos, fazer para GLP, gás de cozinha, fazer para diesel, não fazer para os outros, isso é calibrável. Está em estudo e é calibrável no próprio excesso. Você pode calibrar de onde vem a receita, de royalty, de dividendo”, disse.

PL engavetado na Câmara

Na sua versão original, o projeto taxava de forma progressiva as exportações de óleo, com a justificativa de criar uma fonte adicional de arrecadação quando os preços estiverem em alta.

A taxa caiu. Jean Paul Prates retirou a medida de seu relatório e, nos bastidores, concordou que não seria adequado sobretaxar exportações de óleo. O fundo foi engavetado na Câmara pelo governo Bolsonaro, por iniciativa de Paulo Guedes e Arthur Lira (PP/AL).

As petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), criticavam a proposta.

Os alertas da EPE

Mecanismos de estabilização são adotados em países como Chile e Peru. No primeiro, o fundo vale somente para o querosene. Gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (automotivo) e gás natural comprimido (também para o setor automotivo) contam, por sua vez, com tributação flexível.

No caso peruano, o Fundo de Estabilização de Preços dos Combustíveis Derivados de Petróleo (FEPC) inclui óleo combustível para sistemas isolados, gasolina, gasóleo e diesel.

A proposta votada no Senado em 2022 se assemelha ao fundo peruano.

Em resumo, naquele país, a conta funciona em esquemas de bandas de preços:

• Quando o preço de paridade de importação está acima do limite superior da banda, os preços de realização de refinadores e importadores ficam restritos ao limite superior, sendo a diferença compensada aos agentes pelo fundo de estabilização;
• Caso a paridade de importação esteja abaixo do limite inferior da banda, os preços de realização passam a ser fixados na banda mínima, e a diferença retorna como aporte ao fundo.

Na semana passada, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um estudo sobre experiências internacionais em mecanismos de suavização dos preços de combustíveis. E fez alertas sobre a proposta do fundo de estabilização.

A estatal do planejamento energético destacou que mecanismos de Fundos de estabilização têm, como riscos associados, potenciais contingenciamentos de recursos.

Além disso, pode haver um descompasso entre a necessidade de uso dos recursos e a efetiva disponibilização do dinheiro. Em outras palavras: um pico de preços pode demandar o uso dos recursos antes mesmo que a “poupança” tenha sido feita.

A estatal também cita que:

1. “É importante garantir a sustentabilidade das reservas que alimentarão o mecanismo de amortecimento, como também o prazo final para o término da iniciativa”;
2. A experiência internacional demonstrou que os mecanismos de suavização mais efetivos foram implementados transparente e progressivamente;
3. É fundamental promover segurança jurídica, com a estabilidade das normas, e fiscal/orçamentária, evitando redirecionamentos recorrentes nos métodos de contenção e adequação dos preços dos combustíveis;
4. O amortecimento de elevações de preços, seja por uso de subsídios, tributação flexível ou fundos, pode ser visto como um paliativo para a redução dos impactos, e muitas vezes beneficiar mais grupos econômicos privilegiados do que os mais vulneráveis socialmente;
5. Preços amortecidos podem, no longo prazo, desestimular investimentos em transporte menos energo-intensivo e em rotas tecnológicas que utilizem fontes alternativas, comprometendo a diversificação futura da matriz energética, bem como limitando a oferta de transporte.

“Em um momento em que a tecnologia de energia renovável torna-se cada vez mais competitiva com a geração de energia fóssil, concomitantemente à necessidade de desenvolvimento de uma estratégia coordenada para mitigar as mudanças climáticas, a utilidade mais ampla dos subsídios aos combustíveis fósseis vem sendo questionada”, lembra a EPE.

A estatal conclui que uma proposta de suavização de preços de combustíveis deve ser “oportuna, temporária e direcionada”.

E que cada país precisa avaliar qual a parcela da população deve ser efetivamente amparada pelas políticas, tendo em vista as distintas vulnerabilidades e a situação orçamentária capaz de financiar os auxílios.

Em suas considerações, a EPE, contudo, reconhece que existem razões estratégicas para que os governos busquem tornar a energia mais acessível, especialmente em busca de objetivos sociais como o acesso universal à energia.

“A relutância em repassar integralmente os aumentos internacionais dos preços dos combustíveis aos consumidores domésticos reflete as preocupações sobre o impacto adverso dos preços mais altos na renda real das famílias (principalmente naquelas de baixa renda, que apresentam menor capacidade em absorver o custo dos preços mais elevados), incluindo desdobramentos inflacionários”, cita a EPE.