Oposição teme “cheque em branco” a Bolsonaro e impasse adia votação da PEC dos Combustíveis

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Votação da PEC dos Combustíveis é adiada para hoje, após impasse. Oposição teme dar “cheque em branco” para Bolsonaro, às vésperas da eleição. Proposta já tem um impacto fiscal de R$ 38,75 bilhões. MP junto ao TCU questiona criação de voucher-caminhoneiro em ano eleitoral. E mais: Bahia exerce direito de preferência pela aquisição das ações da Gaspetro na Bahiagás e pagará R$ 540 milhões no negócio. Tradener conclui teste para importação de gás da Bolívia e busca clientes livres. Confira:

Impasse adia votação da PEC dos Combustíveis para hoje Líderes de partidos de oposição ao governo e independentes temem que o texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) dê um “cheque em branco” ao governo federal. Valor

— O relator propôs a decretação de estado de emergência até dezembro, para permitir que Jair Bolsonaro pague novos benefícios sociais, mesmo em ano de eleições. A legislação proíbe a criação de benefícios destinados a pessoas físicas em ano eleitoral.

— Em tempo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou o pedido de investigação sobre o voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil. O subprocurador geral Lucas Furtado diz haver “possível desvirtuamento da criação de despesas públicas” para “promoção pessoal do Presidente da República em ano eleitoral”. O Globo

— Os senadores querem mais tempo para avaliar a proposta. Temem aprovar o projeto a toque de caixa. E querem, sobretudo, evitar abrir os cofres para que Bolsonaro aumente as benesses eleitoreiras. Vão tentar levar a votação para a próxima semana.

— Outro impasse gira em torno da inclusão de um vale-gasolina, de cerca de R$ 3 bilhões. A proposta é do senador Eduardo Braga, líder do MDB na Casa. Bezerra rechaça o benefício.

— A PEC dos Combustíveis foi concebida, originalmente, como forma de autorizar a União a compensar os estados que zerassem a cobrança do ICMS sobre diesel e o gás de cozinha. A proposta inicial, contudo, foi abandonada, para dar lugar a uma ampla lista de benefícios.

— Bezerra revive, assim, a PEC Kamikaze, pacote de benesses proposta em fevereiro e que ganhou o apelido da equipe econômica do governo, diante das preocupações com o rombo fiscal das medidas.

— O impacto fiscal da PEC já chega a R$ 38,75 bilhões. A cifra inclui, nas contas do relator:

• R$ 26 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600;
• R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que reduzirem em R$ 0,45 por litro o ICMS cobrado sobre o etanol hidratado;
• R$ 5,4 bilhões para o voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil;
• R$ 2,5 bilhões para a gratuidade de idosos em transporte público;
• R$ 1,05 bilhão para ampliar o vale-gás, cujo valor unitário dobraria, para R$ 120.

MP questiona nomeação de Caio Paes de Andrade O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a “ocorrência de possível ilegalidade” na nomeação do novo presidente da Petrobras, informa o blog do Octavio Guedes. Além de “indícios de descumprimento dos requisitos necessários”, em relação ao currículo de Andrade, o MP também pede que se apure possível “ingerência indevida do governo federal” na Petrobras.

Estoques de petróleo dos EUA caem acima do esperado Volumes caíram 2,82 milhões, para 415,6 milhões de barris, na semana encerrada em 24 de junho, informou o Departamento de Energia. Analistas esperavam recuo menor, de 800 mil barris. Estadão

— Mesmo assim, a cotação da commodity abre o dia em queda. O Brent registrava ligeiro recuo, de 0,17%, às 7h20 desta quinta, a US$ 116,06 o barril. Ontem, caiu 1,46%, a US$ 116,26, influenciado por temores com a inflação global e pela realização de lucros. Valor

By-pass no bloqueio ao petróleo russo Navios petroleiros vêm desligando sistemas de identificação para transferir petróleo da Rússia sem serem detectados. Além disso, desconfiança é de que os indianos estão comprando óleo russo com desconto para enviar para países europeus — que, para evitar rastros, pagam em yuan (moeda chinesa). CNN

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Bahia compra participação da Gaspetro na Bahiagás Governo baiano exerceu o direito de preferência pela aquisição do ativo e pagará R$ 540 milhões no negócio — motivado pela compra dos 51% da Petrobras na Gaspetro pela Compass, do grupo Cosan. Com isso, o estado da Bahia, que detinha 51% das ações com direito a voto da Bahiagás, passará a ter 75%, bem como elevará de 17% para 57% sua fatia no capital total.

— O Executivo baiano vai avaliar se privatiza a concessionária, por meio da venda do controle da empresa; ou se vai negociar apenas as ações recém-compradas. A decisão, contudo, só será tomada em 2023, num novo governo.

— A compra do controle da Gaspetro pela Compass foi aprovada pelo Cade com uma ressalva: a Compass terá de vender — como a própria companhia já havia anunciado — a sua participação em 12 das 18 distribuidoras de gás canalizado da carteira da Gaspetro. Com o negócio da Bahiagás, faltam 11 empresas. Segundo o Valor, a maior parte das alienações ocorrerá no Norte e no Nordeste.

Tradener conclui teste para importação de gás boliviano A comercializadora realizou um projeto-piloto pelo qual forneceu, por dez dias, 10 mil m³/dia de gás da Bolívia à Compagas, distribuidora de gás canalizado do Paraná. Testado o modelo, a Tradener busca, agora, novos contratos no mercado livre. A empresa tem acordo de dois anos com a estatal boliviana YPFB para comprar até 2,2 milhões de m³/dia na modalidade interruptível.

Copergás suspende distribuição de GNV em Petrolina Distribuidora alega problemas no fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) por parte da New Fortress Energy (NFE). Petrolina não está interligada à rede e recebe o produto via transporte rodoviário. A NFE tem contrato com a Copergás, para fornecimento de 40 mil m³/dia.

Shell prevê aperto na oferta de GNL e petróleo O diretor-executivo da petroleira, Ben van Beurden, questionou se haverá fornecedores o suficiente para suprir as necessidades energéticas da Europa com as sanções ao gás natural e ao petróleo russos. Bloomberg

Armazenamento de carbono Petrobras e Braskem firmaram um acordo para identificar novas oportunidades de cooperação tecnológica e negócios circulares e em baixo carbono. Entre as ações, as companhias vão avaliar oportunidades de desenvolvimento conjunto de um hub de captura, uso e armazenamento geológico de CO₂ (CCUS). A ideia é que o hub capture o gás carbônico de operações da Braskem, para armazená-lo de forma permanente em reservatórios depletados da estatal.

• Opinião | As características da normativa estadual para produção de hidrogênio verde no Ceará, por Soraya Vanini Tupinambá e Júlio César Holanda Araújo

Combustíveis limpos para transporte marítimo Mais de 100 CEOs e representantes de governos firmaram acordo para criar uma plataforma internacional para desenvolver hubs de abastecimento de combustíveis sustentáveis para navios — como hidrogênio e amônia verdes — e corredores marítimos verdes. A iniciativa une portos, companhias de navegação e empresas de energia, no esforço de zerar as emissões de carbono do transporte marítimo até 2050.

Cemig investe R$ 100 milhões em usinas solares Estatal mineira compra sociedades de propósito específico (SPEs) que desenvolvem três usinas em Minas Gerais, num total de 16,2 MWp de capacidade instalada: a UFV Prudente Morais, prevista para julho; a UFV Montes Claros, estimada para setembro; e a UFV Jequitibá, para fevereiro de 2023.

Leilão de transmissão Licitação será realizada nesta quinta-feira (30/6). Serão ofertados 13 lotes, que podem gerar investimentos de até R$ 15,3 bilhões. Os lotes preveem construção e manutenção de quase 5,5 mil km de linhas de transmissão e as subestações.