ONGs pedem à Justiça exclusão de áreas de leilão do pré-sal

BRASÍLIA — O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública na 9ª Vara Federal de Brasília na quarta (14/12) pedindo reconhecimento da nulidade da inclusão de blocos localizados nas bacias de Santos e de Campos. Afirma que há conflitos com zoneamentos de conservação de ambientes sensíveis e de espécies ameaçadas de extinção.

A ação tem como base uma nota técnica da Arayara e outras organizações ambientais, entre elas o Observatório do Clima, apontando questões socioambientais e econômicas que teriam sido desconsideradas por órgãos do governo federal na definição de áreas a serem leiloadas nesta sexta (16/12) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Todos os blocos oferecem riscos de impactos (em diferentes escalas) na costa dos estados brasileiros, principalmente paulista e fluminense, com potencial para impactar, pelo menos, 140 Unidades de Conservação, 77 comunidades tradicionais, além de milhares de famílias que sobrevivem das atividades da pesca e do turismo na região”, aponta a nota técnica.

Serão leiloados 11 blocos — quatro na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos –, que somam quase 19 mil quilômetros quadrados de área. É a primeira concorrência da partilha do pré-sal no modelo de oferta permanente, em que empresas indicam previamente o interesse nos blocos.

As ONGs pedem a exclusão de pelo menos três blocos da oferta permanente: Norte da Brava, na Bacia de Campos, e Sudoeste de Sagitário e Esmeralda, na Bacia de Santos, cuja proximidade com o zoneamento de áreas mais sensíveis ofereceria maior ameaça às atividades econômicas e à qualidade ambiental dos ecossistemas.

No documento encaminhado ao Ibama e ao ICMBio, as organizações apontam sobreposição ou proximidade entre os blocos em oferta e unidades de conservação, áreas previstas nos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção ou, ainda, de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, incluindo manguezais e corais.

Na legislação atual, é exigido um parecer conjunto dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, que avalia entre outros pontos, a sobreposição com áreas de conservação, antes da confirmação dos blocos em leilões. Os documentos podem ser consultados no site da ANP.

Adicionalmente, o governo criou em 2012 as Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um estudo mais abrangente, mas que ainda não foi realizado paras as bacias do Sudeste, a região que já é a de maior densidade da atividade petrolífera offshore do país.

A nota técnica (.pdf) da Arayara, por sua vez, aponta a sobreposição com áreas em que os órgãos ambientais Ibama e ICMBio mapearam riscos ao ecossistema, mas sem polígonos delimitados e enquadrados em regras específicas de preservação.

Também sugerem a elaboração de estudos mais aprofundados sobre os impactos socioambientais e econômicos resultantes da ampliação das atividades nas Bacias de Santos e Campos, já intensamente exploradas. Além de estudos sobre a contribuição em emissões de gases de efeito estufa (GEE) da exploração dos blocos ofertados.

ANP leiloa 11 áreas do pré-sal

A ANP realizará, nesta sexta-feira (16/12), no Rio de Janeiro, o primeiro leilão de partilha do pré-sal pelo modelo de oferta permanente. São 11 blocos na área do pré-sal nas bacias de Santos e Campos. A expectativa do mercado é de que a agência consiga vender entre quatro a cinco blocos na concorrência.

Cinco blocos serão licitados pela primeira vez pela agência: Água Marinha e Turmalina, na Bacia de Campos e, Ágata, Esmeralda, Jade e Tupinambá, na Bacia de Santos.

As áreas estavam previstas para serem ofertadas na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção, que acabaram saindo do calendário depois que o governo optou por licitar todas as áreas do país no modelo de oferta permanente.

Os demais não receberam ofertas em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas anteriormente pela ANP: Itaimbezinho (4ª rodada, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª rodada, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª rodada, Bacia de Santos).

No início de fevereiro, a Petrobras exerceu o direito de preferência dos blocos de Água Marinha (Bacia de Santos) e Norte de Brava (Bacia de Campos), com percentual de 30%.

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