Obrigações e CBIOs: desafios da regulamentação do mercado de carbono

newsletter

Diálogos da Transição

eixos.com.br | 09/12/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
[email protected]

Passada a COP26, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono brasileiro segue em discussão na Câmara, em regime de urgência, e a expectativa do mercado é que seja votado ainda este ano, seguindo para análise do Senado em 2022.

De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), prevê um sistema de permissão de emissões, ou cap and trade, a exemplo do que acontece na Europa e Califórnia, por exemplo.

• O cap and trade é um modelo que consiste em tetos de emissão setoriais, mecanismos de estabilização de preços e a possibilidade de leilões de distribuição gratuita de permissões.

E deixa para regulamentação posterior a definição das partes obrigadas a esse limite de emissões.

Pela versão mais recente do texto, apresentada pela relatora, deputada Carla Zambelli (PSL/SP), ficam excluídas do regime compulsório as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais.

A exceção são as áreas de propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) reguladas por este mercado.

Também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa, como as distribuidoras de combustíveis, que são obrigadas a compensar suas emissões com a compra de CBIOs – créditos de descarbonização do RenovaBio.

“Uma discussão que é muito forte e que ficou para uma regulamentação futura é a possibilidade de compensação de emissões dentro do mercado regulado com os CBIOs”, comenta Tiago Ricci, sócio da RSA Advogados.

“A análise técnica de integridade ambiental opina pela não compatibilização dos CBIOs com redução de emissões certificadas. Tem uma questão de integridade ambiental que precisa ser observada. Adicionalidade, mecanismos de se chegar à geração do ativo”.

Ricci participou na quarta (8) dos Diálogos da Transição, série de debates ao vivo promovida pela agência epbr. Assista no YouTube

Mas não significa que a integração do RenovaBio com o sistema cap and trade não possa acontecer no futuro, diz o advogado. “É uma questão de harmonização técnica que precisa ser desenvolvida para que haja esse encaixe”.

Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP e sócio da RSA Advogados, comenta que a fungibilidade sempre foi um dos grandes objetivos do RenovaBio.

Segundo Amaral, que esteve à frente da ANP na fase de regulamentação do RenovaBio, houve uma preocupação da agência de cercar o programa de mecanismos de certificação de forma que ele tivesse credibilidade para permitir essa fungibilidade.

“É uma meta, um desejo, tanto do setor sucroenergético quanto do setor de biodiesel… Mas é um desafio, existem vários elementos técnicos que precisam ser superados”.

Para o especialista, o PL de Marcelo Ramos foi inteligente ao deixar essa questão para uma discussão futura, mas é desejável trazer, na fase de regulamentação, mecanismos que permitam a aproximação do RenovaBio com o mercado de carbono.

PUBLICIDADE

Frentes da bioenergia vão levar propostas para presidenciáveis

Mercado de carbono, economia verde e transição energética são temas que devem entrar na agenda dos presidenciáveis no ano que vem, defende o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

Com a proximidade do ano eleitoral, frentes como a da Economia Verde e do Setor Sucroenergético (presididas pelo parlamentar) buscam inserir essas pautas na agenda dos candidatos ao Palácio do Planalto.

“Uma primeira discussão que sobra na questão da transição é: a sustentabilidade custa? A sustentabilidade traz perda de competitividade? Estamos vivendo um momento em que a resposta para isso passa a ser definitivamente não. Porque, ao contrário de uma escolha, é uma questão de sobrevivência”.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) engajou grandes potências a assumir compromissos com a sustentabilidade e a transição energética.

Cabe aos presidenciáveis, segundo Arnaldo Jardim, demonstrarem qual seu grau de comprometimento com políticas públicas voltadas para uma energia mais limpa e eficiente.

GD também busca diálogo com presidenciáveis. A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) iniciou ontem (8), em almoço com o pré-candidato do Podemos, Sérgio Moro, uma série de reuniões com líderes políticos que devem concorrer à Presidência da República no próximo ano.

O objetivo é levar as demandas do setor de energias renováveis e discutir o futuro do setor elétrico nacional, sobretudo em relação à geração distribuída.

“Os próximos anos continuarão desafiadores para nosso segmento, que precisa de uma regulação justa e equilibrada para continuar se desenvolvendo e contribuindo com a expansão da matriz renovável”, comenta Carlos Evangelista, presidente da ABGD.

Vale um destaque: A EDF Renewables iniciou as obras da unidade eólica Serra de Seridó, seu primeiro empreendimento na Paraíba. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão (50% via Banco do Nordeste).

Com potência total de geração de 242 MW, o equivalente ao consumo anual de 700 mil famílias brasileiras, o novo parque deve começar as operações no primeiro trimestre de 2023.

Cerca de 20% da energia do parque foi comercializada no Leilão de Geração 04/2019 para o segmento regulado e o restante pela celebração de PPAs no mercado livre. O parque Serra do Seridó evitará a emissão anual de cerca de 208 mil toneladas de CO2.

[sc name=”news-transicao” ]