O que está em jogo na regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 14/10/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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Em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, ontem (13), o setor empresarial cobrou do governo uma “evolução da posição do Brasil” e apoio à regulamentação do mercado global de carbono, que será discutida em novembro durante a COP26, em Glasgow, na Escócia.

“Chegar a um entendimento definitivo sobre as regras é fundamental para a retomada econômica verde brasileira”, afirma Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Estudo do Environmental Defense Fund indica o Brasil como um dos países com maior potencial de venda de créditos de carbono, podendo gerar receitas líquidas de até US$ 72 bilhões até 2030.

“O Artigo 6 é uma janela de oportunidade para o Brasil, que poderá não só escoar seus [créditos] offsets florestais e agrícolas, valorizando assim grandes ativos naturais que o país possui, mas também engajar nosso setor privado num comércio global de emissões na sua trajetória de neutralização”, diz o conselho em nota técnica.

A regulamentação do Artigo 6 é um dos resultados mais aguardados da Conferência do Clima.

A preocupação é que, sem um consenso sobre o mercado global, cada país ou bloco crie seus próprios mecanismos de comércio de emissões, o que pode afetar a competitividade de empresas em países sem esses mecanismos.

Caso do Brasil, que agora corre para tentar criar seu mercado regulado via Legislativo, enquanto precisa contornar políticas da atual gestão que vão na contramão da economia de baixo carbono.

O debate sobre o Artigo 6 gira em torno da criação de ajustes nos compromissos de redução de emissões dos países para evitar dupla contagem. Isto é, impedir que o país que vende créditos de carbono os use também para cumprir suas metas.

De acordo com o CEBDS, os créditos de carbono negociados com essas regras de ajustes valerão mais no mercado do que aqueles com risco de dupla contagem porque haverá mais clareza sobre o impacto deles na redução global de emissões.

“Diante disso, a maioria das nações da União Europeia (com perfil comprador para compensar suas emissões) e muitos países em desenvolvimento com grandes áreas florestais (e maior potencial de venda de créditos) estão entre os 32 signatários dos Princípios de San José, que incluem o compromisso com os ajustes para evitar dupla contagem. O Brasil, no entanto, não faz parte desse grupo”, explica a nota.

Para o setor privado, a posição atual do Brasil, contrária à aplicação integral do mecanismo de ajustes, atrasa a entrada do país neste mercado.

“O Brasil precisa discutir como se preparar para participar das oportunidades de comércio oferecidas pelas nossas vantagens competitivas. A concessão de ajustes correspondentes para o comércio, com os instrumentos de mercado do Artigo 6, precisa ser gerenciada a favor das nossas vantagens competitivas, e não como barreiras a elas”, completa o documento preparado pelo CEBDS.

Financiamento da transição

Para o setor de energia, alcançar as metas do Acordo de Paris e limitar o aumento da temperatura do planeta bem abaixo dos 2°C é um desafio que vai exigir grandes transformações, de forma a garantir oferta sem aumentar os custos pagos pelos consumidores.

Nesse cenário, os mercados de carbono – regulado e voluntário – são vistos como uma alternativa para viabilizar as mudanças de paradigma na produção e consumo de energia.

O que já cobrimos por aqui:

Mercado voluntário para óleo e gás

Para Celso Fiori, gerente sênior de Advocacy da bp, a indústria de óleo e gás já tem a resposta do que pode ser feito para atingir metas de descarbonização, a grande questão é como financiar.

Soluções como melhoria da eficiência de processos, mais energia de baixo carbono, preservação e restauração ambiental e tecnologias de captura, armazenamento e uso de carbono (CCUS) são caras e vão precisar de precificação do carbono.

Esses mecanismos de precificação de carbono precisam ser “estáveis, confiáveis, de longo prazo, e que o recurso chegue no seu propósito fim”, diz o executivo.

Dentre as diversas formas de precificação de carbono, o executivo destaca a estratégia de soluções baseadas na natureza, que faz parte do plano de descarbonização da companhia. Continue lendo

O uso de soluções baseadas na natureza para compensar emissões de O&G é objeto de uma cooperação técnica entre BNDES e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) assinada no final de julho.

Os resultados da cooperação vão subsidiar um documento-síntese com a proposição de instrumentos de transferência de recursos das empresas para “atividades de sequestro e armazenagem de carbono no setor florestal, a título de compensação de emissões”.

Um diferencial competitivo para o segmento de O&G brasileiro, na visão de Pietro De Biase, advogado do escritório Vieira Rezende.

“Considerando um cenário de crescentes investimentos em ESG e a disponibilidade de capital das empresas de óleo e gás, os players do país estariam à frente de concorrentes no que se refere à compensação de emissões do setor”, afirmou em entrevista à epbr em julho.

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Biogás, RenovaBio e marco legal do mercado de carbono

Produtores de biogás também estão de olho na regulamentação do mercado de carbono e têm participado das discussões em torno do PL 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

Favorável ao PL que estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono no Brasil, a ABiogás defende uma maior integração com o RenovaBio — único mercado regulado de carbono no país, exclusivo para o setor de combustíveis.

A ideia é que o Crédito de Descarbonização (CBio) seja fungível, isto é, possa ser utilizado tanto no programa para o setor de combustíveis quanto no mercado amplo, e a participação de pessoas físicas.

Mais: Biogás busca no Congresso alternativas para competitividade

Saída para setor elétrico, mas preço baixo preocupa

O Brasil procura no mercado de carbono uma alternativa para substituir os subsídios ao setor de energia renovável.

A Lei 14.120/2021 que trata da modernização do setor elétrico deixou ao Poder Executivo um prazo de doze meses para definir mecanismos de consideração dos benefícios ambientais das fontes renováveis no sistema.

Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), reconhece que o mercado de carbono é promissor para o Brasil, mas ainda existem questões que precisam ser avaliadas, como preço baixo do carbono, risco de dupla contagem e vazamento de emissões.

“Da nossa parte, enquanto ainda não temos nada estruturado sobre o mercado de carbono, estamos tentando viabilizar isso para as empresas no Brasil, especialmente em setores que são mais difíceis de descarbonizar”, disse Agnes durante um workshop da EPE em agosto.

Curtas

Paris prometeu, Glasgow deve entregar. Em discurso esta semana, o presidente da COP26, Alok Sharma, disse que o mundo deve entregar um resultado na COP26 que mantenha 1,5 °C ao alcance…

…“Para conseguir isso, tenho pedido aos países que cumpram quatro objetivos principais. Reduções de emissões, adaptação, finanças e trabalho conjunto, inclusive para tornar as negociações em Glasgow um sucesso”. Veja o discurso na íntegra

Agro. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai lançar o ABC+, programa de agricultura de baixa emissão de carbono com metas até 2030, na próxima segunda, disse o secretário de Inovação da pasta, Fernando Camargo…

…Tecnologias como irrigação e terminação intensiva de rebanhos bovinos, como o confinamento, serão incluídas no rol de técnicas sustentáveis apoiadas pelo governo. Valor

Desmatamento. O presidente da Klabin, Cristiano Teixeira, disse que observa com ceticismo e preocupação o ritmo lento com que a agenda ambiental tem avançado em alguns setores, principalmente na transição energética. Também afirmou que acabar com o desmatamento ilegal é uma necessidade imediata do país. Valor

Eletrificação. Montadoras correm para garantir o fornecimento de células de bateria na Europa, mas podem enfrentar um desafio ainda maior para encontrar matéria-prima suficiente. O fracasso em obter suprimentos adequados de lítio, níquel, manganês e cobalto pode retardar a mudança para veículos elétricos. CNN

…Em setembro, o presidente-executivo da Volkswagen, Herbert Diess, afirmou ao conselho de administração que a companhia poderá reduzir 30 mil empregos de seu quadro de pessoal se a companhia for muito lenta na transição para os veículos elétricos. Reuters

Universalização. O MME publicou na quarta (13) as novas diretrizes de operacionalização dos programas de universalização de acesso à energia elétrica, Luz Para Todos e Mais Luz Para a Amazônia. Eles passaram a ser de responsabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar), que terá até doze meses para assumir a operacionalização. MME

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