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Diálogos da Transição
APRESENTADA POR
Editada por Nayara Machado
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (20/3) o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), ao Projeto de Lei 327/21, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos sustentáveis.
O texto ainda precisa passar pelo Senado. Caso aprovada, a legislação permitirá a utilização de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos como produção de biocombustíveis, hidrogênio de baixo carbono, energia renovável e armazenamento, a partir do Fundo Verde.
As empresas que ingressarem no programa também poderão negociar suas dívidas de tributos federais, para atrelar o pagamento aos rendimentos do projeto incluído no Paten.
Sob a administração do BNDES, o Fundo Verde atuará como garantia sobre o risco dos financiamentos dos projetos aprovados no Paten.
A intenção é reduzir o custo de capital – apontado como um dos principais entraves aos investimentos no Brasil. O aval a empréstimos do BNDES pretende viabilizar taxas de juros mais baixas para investimentos relacionados à transição.
A proposta original foi apresentada em outubro do ano passado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
Na visão de Jardim, o Brasil tem condições de concorrer com outros países na corrida para substituir as fontes fósseis, mas precisa de mecanismos financeiros para viabilizar isso.
De onde virá o dinheiro?
O fundo não terá aportes de recursos públicos. A garantia oferecida às empresas será proporcional ao crédito que ela tiver perante a União.
Isso inclui Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, além de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União.
De acordo com a justificativa do PL, o total de crédito que as empresas possuem junto à União chega a cerca de R$ 800 bilhões.
Quais projetos podem receber a garantia?
Combustíveis renováveis e de baixo carbono, expansão da produção e transmissão de energia renovável – mas também a gás fóssil –, substituição de fontes poluentes por renováveis e recuperação e valorização energética de resíduos são as prioridades.
Entre os combustíveis de baixo carbono estão etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixo carbono (o que pode incluir fóssil com captura de carbono e nuclear), energia com CCS e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
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Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
Já na expansão da produção e transmissão de energia, serão aceitas fontes solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW.
Cobrimos por aqui:
- Governo lança programa para facilitar investimentos verdes no Brasil
- Políticas para mercado de carbono e hidrogênio são prioridades para indústria em 2024
- Financiamento de energia de baixo carbono foi 73% do fóssil em 2022
- IRA: EUA vivem aumento na produção nacional de elétricos e baterias
Entre os mais atrativos
De acordo com a BloombergNEF, o Brasil encerrou 2023 como o 5° país emergente com condições mais favoráveis aos investimentos em energias renováveis – em 2022, o país estava em 9º. A Índia lidera a lista, seguida por China, Chile e Filipinas.
Além disso, foi o sexto, na comparação global, que mais recebeu investimentos em transição energética no ano passado: cerca de US$ 34,8 bilhões. A cifra, no entanto, fica bem abaixo do que China (1°) e EUA (2°) investiram no ano passado. Juntas, as duas primeiras colocadas movimentaram US$ 979 bilhões.
Nos EUA, a grande impulsionadora dos US$ 303 bilhões investidos foi a Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês), sancionada por Joe Biden em 2022, com US$ 369 bilhões em incentivos à descarbonização da indústria.
Curtas
De olho na COP30
A troika formada por Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil — sedes das COP28, COP29 e COP30, respectivamente — defendeu “fortemente”, nesta quinta (21/3), que os países que ratificaram o Acordo de Paris, em 2015, submetam antecipadamente “NDCs de alta ambição”.
Em carta, os três anfitriões também se comprometem a submeter suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, em inglês) alinhadas com 1,5°C, guiadas pelo Consenso dos Emirados Árabes Unidos, até o início de 2025.
Acesso a energia
O programa do governo federal para levar eletricidade a áreas remotas, com tarifas subsidiadas, incluiu quase 10 mil famílias brasileiras de janeiro a março de 2024, de acordo com dados do MME divulgados nesta quinta (21/3). A maioria das ligações do Luz para Todos ocorreu em regiões remotas da Amazônia Legal, que representam cerca de 71% dos novos consumidores. O restante foi realizado em áreas rurais.
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Atualizado em 26/3 para retificar informação sobre negociação de dívidas de empresas com projetos aprovados no Paten
