O papel da Agergs na regulação do gás natural

Em abril de 1994, o governo do estado do Rio Grande do Sul assinou o contrato de concessão de distribuição de gás natural canalizado com a Sulgás. O contrato, uma cópia do que foi implementado em vários outros estados brasileiros, estabelece o monopólio de distribuição de gás à Sulgás por 50 anos (!).

Suas cláusulas são bastante vantajosas aos acionistas. Permite, por exemplo, que a empresa seja remunerada em 20% pelas suas despesas. Ou seja, quando mais ela gasta, mais ela ganha. Não se vê algo parecido com isso no mundo. Trata-se de uma jabuticaba da distribuição de gás brasileira.

Neste contexto, o Rio Grande do Sul aprovou a lei 15.648/2021, criando, dessa forma, os regramentos para o setor, abrindo caminho para a privatização (que ocorreu no ano seguinte) e definindo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) como órgão responsável pela regulação.

Até então a Sulgás definia sua própria tarifa. Assim, a partir de 2022, a Agergs, por meio de um processo chamado revisão tarifária, passou a calcular a tarifa que a Sulgás deveria cobrar dos consumidores gaúchos.

Ao definir as tarifas, a agência tem o papel fundamental de equilibrar diferentes variáveis: obedecer ao contrato de concessão, criar ambiente favorável aos investimentos (da Sulgás e dos consumidores), incentivar a eficiência da distribuidora e, não menos importante, buscar tarifas módicas.

Para chegar neste equilíbrio tênue faz-se necessário uma agência reguladora com autonomia e independência, tecnicamente robusta e com pessoal especializado. Critérios estes que entendemos ser cumpridos pela Agergs.

Incômodo injustificável

A agência estadual já realizou duas revisões tarifárias da Sulgás e vem sendo questionada pela distribuidora quanto a algumas glosas realizadas, que provocaram atenuação do aumento tarifário. O incômodo da Sulgás é injustificável.

O resultado da última revisão tarifária foi um aumento de 25%. Não para de pé o argumento que as decisões da agência tenham afetado a saúde econômica da distribuidora. Os resultados econômicos da distribuidora são de dar inveja a qualquer empresa: lucrou R$ 207 milhões em 2022 com uma base de ativos de R$ 302 milhões. Ou seja, uma taxa de retorno sobre o investimento de 68%!

A Agergs deve continuar na busca do equilíbrio da prestação de serviço de gás canalizado, que hoje ainda está pendendo para o lado da distribuidora. A agência deve se blindar de pressões insustentáveis, garantindo sua autonomia e independência na busca do melhor resultado para o consumidor de gás natural gaúcho.

Adrianno Lorenzon é diretor de Gás Natural da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural.