O balanço das decisões do CNPE

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• Exigência de conteúdo local será ampliada nos leilões de petróleo
• CNPE suspende importação de biodiesel e aumenta mistura obrigatória
• Fertilizante “verde” vai custar o mesmo que o convencional, diz Atlas Agro
• Equinor contrata gasoduto do projeto Raia, na Bacia de Campos

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19/12) o aumento dos percentuais mínimos de conteúdo local para os blocos marítimos ofertados nos próximos leilões, seja no regime de concessão ou de partilha de produção.

– Os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção.

• Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos 40% e 25%, respectivamente.
• Para os blocos terrestres, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

O CNPE solicitou ainda à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de fornecedores brasileiros.

– O objetivo é dar previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais. E que a agência divulgue de forma clara, transparente e acessível os cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas petroleiras.

Mais blocos para leilão. Na mesma reunião, o CNPE deu aval para a inclusão de 11 blocos exploratórios de óleo e gás na oferta permanente da ANP.

– O conselho aprovou um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%

• Os blocos são: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix.
• As áreas têm um potencial entre 1,73 bilhão e 3,69 bilhões de barris de óleo in place, segundo estimativas preliminares da ANP.

Menos importação. O conselho suspendeu a importação de biodiesel para a mistura obrigatória, que tinha sido regulamentada em novembro pela ANP.

– Agora, a importação terá que esperar as conclusões de um grupo de trabalho, que irá definir se essa “é ou não a melhor estratégia nacional”, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Mais biodiesel. O CNPE também determinou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 14%, em março de 2024, e para 15%, em 2025.

– A decisão foi antecipada pelo político epbr, serviço premium da agência epbr (teste grátis por 7 dias).

– As duas medidas foram uma vitória do agronegócio e dos produtores do biocombustível.

E30. Também foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30). Governo acredita que a medida pode gerar redução da dependência externa em 1,4 bilhão de litros e redução de R$ 3,7 bilhões em custo com importação.

– O MME estima redução anual da emissão de 2,04 milhões de toneladas de CO2 equivalente e a emissão de mais de 1,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs)

Petróleo continua em alta. O preço da commodity subiu novamente na terça-feira (19/12), em meio à desvalorização do dólar no exterior e aos conflitos no Mar Vermelho, que representam risco à oferta.

– O WTI para fevereiro subiu 1,53%, para US$ 73,94 o barril. O Brent para fevereiro fechou em alta de1,64%, a US$ 79,23 por barril.

Marcas da reforma tributária. A criação do imposto seletivo de 1% sobre a produção de óleo e gás e a desoneração do hidrogênio de baixo carbono estão entre as principais marcas da reforma tributária que deve ser promulgada nesta quarta-feira.

Equinor contrata gasoduto. A petroleira norueguesa assinou uma carta de intenções com a Azevedo & Travassos Infraestrutura para a construção do trecho terrestre do gasoduto e das instalações de recebimento de gás natural do Projeto Raia (BM-C-33), no pré-sal da Bacia de Campos.

– O contrato é estimado em R$ 500 milhões e tem prazo de 46 meses. O consórcio do Projeto Raia é formado por Equinor (35%), Repsol Sinopec Brasil (35%) e Petrobras (30%).

Fertilizante verde a preço convencional. O fertilizante feito a partir do hidrogênio verde será vendido no mercado brasileiro ao mesmo preço que o convencional, produzido com gás natural, afirmou Rodrigo Santana, diretor de operações da Atlas Agro, em entrevista à agência epbr.

– A companhia planeja produzir 500 mil toneladas por ano de fertilizantes nitrogenados com hidrogênio verde a partir de 2027, em Uberaba, Minas Gerais.

Mais Petrobras na Braskem. O governo federal avalia que a estatal pode aumentar sua participação na Braskem para facilitar a venda da petroquímica após o agravamento da crise em Maceió, afirma a Infomoney.

– A Adnoc, de Abu Dhabi, ofereceu R$ 10,5 bilhões pela participação de 38,3% que a Novonor, ex-Odebrecht, tem no capital total da Braskem. A Petrobras tem 36,1%.

Carvão até 2050. A Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) segue confiante na aprovação da extensão dos contratos das usinas a carvão até 2050 no Congresso Nacional, afirmou o presidente Fernando Luis Zancan à epbr.

– A medida foi incluída nas emendas do projeto de lei das eólicas offshore (PL 11247/2018), aprovado pela Câmara em novembro, e seguiu para discussão no Senado.

• A extensão beneficia as usinas de Candiota (RS), da Âmbar Energia, e Figueira (PR), da Copel.

Energia da Venezuela. A Aneel aprovou o uso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para bancar a importação de energia da Venezuela para suprir Roraima – único estado fora do Sistema Interligado Nacional.

– A energia será importada pela empresa Âmbar, do grupo J&F. O preço será de R$ 1.080/MWh para os primeiros 30 MW importados e depois passa a R$ 900/MWh.

Itaipu mais barata. A agência também aprovou a redução de 12,69% na tarifa provisória da hidrelétrica de Itaipu Binacional, que passa para US$ 17,66 kW/mês. O preço vale até que Brasil e Paraguai cheguem a um acordo para a tarifa definitiva, até abril de 2024.

– Com isso, a agência aprovou também o PLD mínimo para 2024, de R$ 61,07/MWh, uma redução de 11,5%. Os valores máximos serão de R$ 716,8/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.470,57/MWh para o PLD horário.

Enel é processada. A Defensoria e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública contra a Enel SP em que pedem indenização de R$ 300 milhões por causa dos apagões que deixaram mais de dois milhões de imóveis sem energia em novembro na Grande São Paulo.

– O Ministério da Justiça e Segurança Pública também instaurou um processo administrativo sancionador contra a Enel SP e a Enel Rio para apurar falhas no fornecimento de energia e suposta infração ao Código de Defesa do Consumidor.

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