Novas empresas buscam oportunidades no mercado gás na expectativa de novo marco legal, afirma Ricardo Martinez

Novas empresas já buscam oportunidades no mercado gás natural, segundo Ricardo Martinez, diante da expectativa de aprovação do novo marco legal do setor, em tramitação no Senado Federal.

“Já há alguma movimentação de interessados na comercialização, mesmo antes de promulgada a nova lei. Espera-se também grande interesse no transporte, mesmo que não envolva gasodutos especificamente, e em unidades de tratamento e criogenia (LNG)”, afirma Ricardo Martinez, que é sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende Advogados

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Acredita a redução de participação da Petrobras na cadeia de gás e a nova lei criam as condições para crescimento do número de agentes no mercado, por meio da infraestrutura existente, por exemplo, com a garantia de acesso à gasodutos e terminais prevista no PL.

“Após a recente e grave crise financeira da Petrobras, a empresa decidiu concentrar sua atuação na produção do pré-sal, e de forma a concentrar seus esforços de investimento, iniciou um processo de venda de ativos (desinvestimento), com vários desses ativos vindos da área de gás natural”, explica Martinez.

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Veja a entrevista, na íntegra

Como o senhor vê a aprovação da Lei na Câmara dos Deputados?

Ricardo Martinez: Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a indústria brasileira tem o que comemorar.

Caso a matéria seja igualmente aprovada pelo Senado, e promulgada, estarão dadas as condições para uma maior abertura no mercado nacional de gás natural, através de um incremento da flexibilização e aproveitamento dos ativos de gás natural já existentes.

Além disso, permite a atração de novos players e também de mais investimentos dos agentes já atuantes no mercado, podendo assim contribuir decisivamente para a redução dos preços do gás natural. Isso beneficiaria diretamente os consumidores finais e vários setores da indústria, como produção de energia elétrica, química, transformação, cerâmica, fertilizantes, mineração, transportes e muitos outros.

O governo, através do Ministério das Minas e Energia, passou mais de dois anos ouvindo o mercado e seus diversos agentes, chegando afinal ao texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

Embora se possa argumentar que não foi o texto ideal (o que nunca é), foi o resultado possível, dentro das atuais circunstâncias da realidade brasileira, e representa um grande avanço para dar as condições necessárias ao mercado para atuar e se desenvolver.

Uma vez promulgada a nova lei, os estados cumprindo sua parte no que toca à regulação da distribuição do gás natural e as forças do mercado atuando, o Brasil terá dado importante passo para a monetização de suas importantes reservas em benefício da sua indústria e dos empregos que ela produz.

Como as novas medidas podem trazer competitividade ao setor junto com o TCC do Gás no Cade?

RM: Importante salientar que foi a Petrobras quem construiu, direta ou indiretamente, quase toda a infraestrutura de gás natural do país.

Assim, natural que ela usufruísse dessa infraestrutura. As críticas normalmente feitas à essa situação não levavam em conta que foi a Petrobras quem investiu em uma época em que quase nada havia em termos de ativos (e de mercado) de gás natural.

A resultante disso é que mesmo não havendo monopólio legal sobre essa indústria, a Petrobras tornou-se a monopolista de fato, já que além de maior produtora, operadora, importadora e vendedora nacional, ainda detinha os ativos necessários ao tratamento e à movimentação do gás natural, desde o poço (ou porto) até o consumidor final.

Após a recente e grave crise financeira da Petrobras, a empresa decidiu concentrar sua atuação na produção do pré-sal, e de forma a concentrar seus esforços de investimento, iniciou um processo de venda de ativos (desinvestimento), com vários desses ativos vindos da área de gás natural.

Com a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação [TCC] no Cade, houve o reforço da saída da companhia das áreas de midstream e downstream da indústria de gás natural, abrindo espaço para novos players nessas áreas. O principal impacto da Nova Lei do Gás é justamente no midstream e no downstream da indústria de gás natural, flexibilizando a utilização das capacidades dos ativos existentes, criando a figura do comercializador etc.

É possível prever a entrada de novos players no setor com a nova legislação?

RM: Certamente! Na verdade, já há alguma movimentação de interessados na comercialização, mesmo antes de promulgada a nova lei (nem passou pelo Senado ainda). Espera-se também grande interesse no transporte, mesmo que não envolva gasodutos especificamente, e em unidades de tratamento e criogenia (LNG).

Qual a importância da ANP nesse processo?

RM: A ANP é o órgão regulador de toda a área, exceto pela regulação estadual relativa aos serviços locais de gás canalizado, competência essa reservada constitucionalmente aos Estados. Portanto, a importância da ANP é fundamental em todo o processo e desenvolvimento da indústria.

Qual o impacto para o setor da implantação do modelo de entrada e saída?

RM: O maior impacto nesse aspecto é a maior flexibilização e aproveitamento dos ativos de transporte de gás natural, como já comentado acima, e a possibilidade de criação de sub-mercados de gás natural, influenciando diretamente na oferta e preços do produto, principalmente no que se refere aos volumes de gás natural de termelétricas sem despacho na base.

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