Royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem na pauta de votações o projeto de lei que destina uma parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. Trata-se do PLS 227/2011, do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA).

“Anualmente recebemos a triste notícia de desastres provocados por chuvas, ventanias, enchentes e outras causas naturais”, escreveu Pinheiro na justificativa do projeto. “E todos os anos os especialistas chamam a atenção para a necessidade de obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras que poderiam evitar as tragédias, que têm nos custado milhões de reais, e, pior ainda, milhares de vidas.”

Os royalties são os tributos pagos pelas petrolíferas ao poder público pelo direito de exploração. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.

De acordo com a proposta em estudo na CAE, pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais.

O projeto determina que esse dinheiro será investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

Na CAE, o relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que sugeriu uma mudança no projeto estabelecendo que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.

Se for aprovado na CAE, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.