O Rio de Janeiro terá uma perda de ao menos R$ 4 bilhões em arrecadação com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural este ano em relação à expectativa original de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 graças à queda dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e à redução da atividade econômica com a pandemia da covid-19.
O cálculo é parte de previsões atualizadas de receitas do estado divulgadas pelo governador Wilson Witzel (PSC) nesta quinta-feira (7).
De acordo com os dados, o Estado deve terminar o ano com um déficit de R$ 25 bilhões. O valor é R$ 15 bilhões superior ao déficit previsto originalmente na LOA de 2020. A principal perda de receita prevista é sobre ICMS. O estado estima perder R$ 11,7 bilhões na arrecadação do principal tributo estadual.
O governo estadual divulgou a intenção de procurar a ANP para tentar evitar perdas adicionais de receita na cadeia de exploração de petróleo e gás. O estado também insistirá na cobrança de dívidas da Petrobras e segue tentando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberação de mais de R$ 600 milhões anuais referentes ao pagamento de royalties e participações especiais dos campos de Lula-Cernambi.
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O valor em disputa no STJ é referente à solicitação da Petrobras feita à ANP para que Lula e Cernambi fossem considerados dois campos distintos, o que resultaria na redução de valores a serem pagos ao Rio. A Petrobras moveu ação cautelar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde conseguiu uma liminar para garantir que os R$ 600 milhões anuais fosse depositados em juízo.
O Rio recebeu uma decisão favorável sobre o caso no TRF-2 em junho de 2018 para obrigar a empresa a pagar integralmente os valores, mas a companhia recorreu a STJ.
De acordo com o governo fluminense, o quadro fiscal do estado deve impor dificuldades para o pagamento de fornecedores e servidores já a partir de agosto.
“Estamos acompanhando de perto a situação financeira do Estado e analisando todas as possibilidades”, disse hoje o governador durante reunião com secretários e com os presidentes da Alerj, André Ceciliano, e do TJ, Cláudio Tavares. Segundo Witzel, os recursos advindos do pacote de socorro aos estados aprovado no Congresso estão muito abaixo do necessário para garantir a tranquilidade financeira do Rio.
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