A Petrobras confirmou a venda da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), para a Chevron, por US$ 562 milhões. O valor, anunciado nesta quarta-feira (30/1), é relativo a participação acionária da refinaria (US$ 350 milhões) e capital de giro, com data-base em outubro de 2018 (US$ 212 milhões), que será reajustado no fechamento da operação.
++ Os impactos do fim do monopólio da Petrobras no refino
A venda será feita por meio da Petrobras America (PAI) e, em seu comunicado, a empresa afirmou que a venda está alinhada à sistemática de investimento acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU) e ao decreto 9188/2017, atualmente suspenso por decisão cautelar no STF, do ministro Ricardo Lewandowski.
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Este mês, a Petrobras informou que retomou os processos de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), de 100% da Araucária Nitrogenados e de suas parcerias em refino. A decisão, tomada no dia 17 de janeiro, foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à venda dos ativos e à legalidade do decreto 9188/2017, editado por Michel Temer. No caso da TAG, uma liminar da 4ª Turma do TRF-5 também impedia a venda, mas foi reformada pelo STJ.
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Não houve mudança na liminar de Lewandowski – as ações foram movidas pelo PT e pelo PCdoB –, além do parecer da AGU. O STF está em recesso e retoma os trabalhos a partir de sexta-feira (1/2).
“A conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos antitruste dos Estados Unidos e do Brasil. A operação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2019-2023, que prevê a otimização do portfólio da companhia”, informou a Petrobras, em fato relevante.
Histórico de Pasadena
A compra da refinaria americana esteve no centro da crise gerada pelos crimes investigados pela operação Lava Jato. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 190 milhões por 50% de Pasadena em sociedade com a Astra Oil (mais US$ 170 milhões foram pagos pela Petrobras por estoques). Contudo, um fracassado processo de arbitragem contra a sua sócia fez a Petrobras desembolsar mais de US$ 800 milhões adicionais.
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Agora, estão sendo vendidas a Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, a PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas detidas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI).
A refinaria de Pasadena, na costa do Golfo do México, tem capacidade para processar 110 mil barris/dia. A Reuters, que antecipou a operação, publicou que o interesse da Chevron é aumentar a capacidade de processamento da produção de shale oil no Texas. A empresa americana tem quatro refinarias com capacidade total de 919 mil barris/dia.
