Três anos após a Petrobras anunciar a venda da sua participação no consórcio Gemini, de distribuição de gás natural liquefeito (GNL), a Superintendência-Geral do Cade reconheceu, nesta sexta-feira (6/9), que as medidas estabelecidas no acordo controle de concentrações (ACC) foram cumpridas.
O caso foi enviado para a presidência do órgão, para ser referendado pelo tribunal.
O ACC foi homologado pelo Cade em 2021, como requisito para a operação, que previa a venda de todas as ações da Petrobras no Gemini e da planta de liquefação de Paulínia para a White Martins.
Em dezembro do ano passado, White Martins e Petrobras informaram ao órgão antitruste que seriam encerradas por completo todas as atividades operacionais do Consórcio Gemini, o que ocorreu no mês seguinte.
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Histórico
O consórcio, formado pelas duas empresas em 2004, distribuía GNL a granel e operava a partir de Paulínia (SP), onde fica a planta de liquefação. O combustível era distribuído com a marca GásLocal.
Em 2017, a sociedade foi condenada por práticas abusivas, após a Comgás denunciar a Petrobras, única fornecedora, por entregar gás natural em condições comerciais mais vantajosas para o Gemini.
Por isso, foram impostas condições à aquisição das ações da estatal, como a extinção do consórcio após a saída integral da petroleira, prevista no acordo para controle de eventuais abusos concorrenciais.
