Fundo soberano para royalties em Ilhabela

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza na próxima quinta-feira (1/3) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131/2017, enviado pela Prefeitura da cidade, e que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), que vai receber recursos dos royalties e participações especiais pagos ao município pela exploração e produção de petróleo e gás. O projeto, primeiro feito no país, foi apresentado pelo prefeito Márcio Tenório (PMDB), durante o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo, realizado em novembro do ano passado na cidade.

O projeto cria, além do Fundo Soberano Municipal, um Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Recursos Financeiros Provenientes dos Royalties (Confiro). O Confiro será criado para que a sociedade possa decidir, em conjunto com a prefeitura, a melhor aplicação dos recursos. Já o fundo pretende garantir a aplicação responsável do dinheiro.

“É necessário pensar em estratégia para aplicação desse recurso, que é finito, para termos uma gestão pública equilibrada, que indique novos caminhos para os governos municipais. A melhor maneira é, sem dúvida, a troca de experiências e o debate sobre projetos”, destacou Tenório.

Ilhabela é o terceiro maior município a receber royalties e participações especiais pela produção na Bacia de Santos. A cidade é beneficiada pela produção dos campos de Sapinhoá, Sapinhá Norte, Mexilhão e Lapa, o último operado pela Total depois de desinvestimento da Petrobras.

No último ano, Ilhabela recebeu R$ 495 milhões em participações governamentais, sendo R$ 248,3 milhões em royalties e R$ 246,7 milhões em participações especiais. Ficou atrás apenas das cidades de Maricá e Niterói, que receberam R$ 841 milhões e R$ 728 milhões, respectivamente.

Abaixo, panorama dos municípios que receberam royalties e participações especiais em 2017